Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para verificar o cumprimento de uma decis\u00e3o de 2015 relativa ao Sistema de Registro de Frequ\u00eancia (SISREF) dos servidores da Sa\u00fade, revela que a Secretaria de Sa\u00fade do DF n\u00e3o cumpriu 72% das determina\u00e7\u00f5es feitas pela Corte para resolver falhas graves no controle de ponto dos servidores da Pasta.<\/p>\n
O levantamento realizado pelo corpo t\u00e9cnico verificou que, devido a isso, continuam ocorrendo graves falhas no controle sobre o cumprimento da jornada pelos servidores da rede p\u00fablica. Entre elas: milhares de faltas injustificadas sem o devido desconto em folha de pagamento; falta de marca\u00e7\u00e3o de ponto; valida\u00e7\u00f5es indevidas de faltas e atrasos; servidores lotados em uma unidade e que registravam presen\u00e7a em outras irregularmente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o monitoramento revela que continua havendo incompatibilidade entre as escalas de profissionais registradas no sistema e as efetivamente cumpridas nas unidades, al\u00e9m da exist\u00eancia de catracas inoperantes e estocadas em almoxarifado at\u00e9 hoje, mais de quatro anos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> \u2013 Em 2014, uma Auditoria Integrada realizada pelo TCDF examinou a legalidade e a economicidade do Contrato n.\u00ba 221\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) e a empresa Task Sistemas de Computa\u00e7\u00e3o S.A. para a aquisi\u00e7\u00e3o de catracas e, ainda, a avalia\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Frequ\u00eancia (SISREF) na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca da execu\u00e7\u00e3o da auditoria, foram constatadas falhas de planejamento e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da vantajosidade da contrata\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para controle de frequ\u00eancia dos servidores, com direcionamento do Projeto B\u00e1sico que levou \u00e0 ades\u00e3o a uma Ata de Registro de Pre\u00e7os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Essa ades\u00e3o resultou na aquisi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria e sem planejamento de 33 catracas eletr\u00f4nicas, com preju\u00edzo de pelo menos R$ 949 mil aos cofres p\u00fablicos. O processo revelou ainda que a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica contratada se mostrou inadequada, com limita\u00e7\u00f5es que impedem sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica do DF.<\/p>\n Aus\u00eancia de servidores sem qualquer justificativa, nem desconto em folha \u2013 Al\u00e9m das irregularidades no processo de aquisi\u00e7\u00e3o do SISREF, a auditoria levantou ainda graves problemas no registro de frequ\u00eancia dos servidores propriamente dito. Visitas a unidades de sa\u00fade e exames de documentos demonstraram incompatibilidades entre as escalas de servi\u00e7o nas unidades e as registradas no sistema.<\/p>\n Diversas faltas de m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem (como atestado m\u00e9dico, f\u00e9rias, folga, abono, etc) registradas no Forponto, o programa de controle de frequ\u00eancia, n\u00e3o tinham justificativas. O relat\u00f3rio do software indicou que a m\u00e9dia era de 15 aus\u00eancias injustificadas por servidor. A auditoria do TCDF destacou ainda que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias n\u00e3o trabalhados.<\/p>\n Os auditores do TCDF tamb\u00e9m encontraram v\u00e1rias irregularidades na comprova\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia dos servidores. Entre elas est\u00e3o a falta de marca\u00e7\u00e3o do ponto; valida\u00e7\u00f5es indevidas de atrasos e faltas; autovalida\u00e7\u00e3o de faltas por diretores e coordenadores (o servidor aprovava a pr\u00f3pria falta); e aprova\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias em matr\u00edculas de servidores n\u00e3o subordinados. No per\u00edodo avaliado, 57% das valida\u00e7\u00f5es irregulares estavam associadas aos cargos de m\u00e9dico (34,58%), seguidas de t\u00e9cnico de sa\u00fade – auxiliar de enfermagem (23,89%).<\/p>\n Tamb\u00e9m foram encontrados casos em que o servidor, ocupante de dois cargos acumul\u00e1veis (por exemplo: enfermeiro e diretor), validou aus\u00eancias injustificadas de uma das suas matr\u00edculas, o que afronta ao princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o ressalta que, al\u00e9m de configurar conduta indevida, a valida\u00e7\u00e3o irregular inviabiliza descontos no contracheque ou no banco de horas do servidor, e compromete a qualidade do atendimento na Rede P\u00fablica de Sa\u00fade do DF.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m verificou que profissionais que estavam escalados n\u00e3o registraram nem entrada, nem sa\u00edda. O dado que mais chamou aten\u00e7\u00e3o foi a quantidade de sa\u00eddas n\u00e3o registradas (27,82%), o que pode representar descumprimento parcial ou integral da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n De acordo com a resposta da Secretaria de Sa\u00fade, 35,14% dos servidores que estavam no grupo \u201cSem Registro\u201d estariam afastados legalmente (atestado m\u00e9dico, licen\u00e7a, atividade externa e abono anual) e mesmo supostamente afastados, eles estariam escalados para trabalhar. \u201cA inclus\u00e3o nas escalas de servi\u00e7os dos hospitais de nomes de servidores legalmente afastados traz preju\u00edzo \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o espelha com fidedignidade o quantitativo de servidores que ir\u00e3o, de fato, atuar nos postos de trabalho, al\u00e9m de comprometer o planejamento da unidade\u201d, contrap\u00f4s o relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>\n Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequ\u00eancia apontada pelo Tribunal \u00e9 relacionada \u00e0 aus\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o ou \u00e0 falta de alerta quanto \u00e0 marca\u00e7\u00e3o de ponto em unidade diferente da lota\u00e7\u00e3o de origem do servidor. Os auditores encontraram casos como, por exemplo, o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte. Para se ter uma ideia do problema, em apenas tr\u00eas dias selecionados por amostragem , foram verificadas 899 marca\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia em unidades distintas da lota\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas no efetivo registro de frequ\u00eancia, o monitoramento revelou que a SES\/DF n\u00e3o tem dado a devida agilidade \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das incompatibilidades, verificadas em uma determinada amostra de servidores, entre o quantitativo de faltas injustificadas e os efetivos descontos financeiros realizados na folha de pagamento.<\/p>\n Da mesma forma, tamb\u00e9m n\u00e3o houve a devida apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades por danos e depreda\u00e7\u00f5es causados aos equipamentos de frequ\u00eancia. Al\u00e9m disso, por causa das limita\u00e7\u00f5es do atual software e da falta de comunica\u00e7\u00e3o com outros sistemas vigentes, verificou-se a continuidade de ocorr\u00eancias indevidas, por exemplo, de marca\u00e7\u00f5es de ponto fora da lota\u00e7\u00e3o de origem, morosidade no desconto de faltas injustificadas e valida\u00e7\u00e3o indevida de atrasos e aus\u00eancias de profissionais.<\/p>\n Outro problema apontado em 2014 e que permanece at\u00e9 hoje \u00e9 a exist\u00eancia de catracas eletr\u00f4nicas inoperantes, estocadas em almoxarifados e em unidades de sa\u00fade, sem previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o e em deprecia\u00e7\u00e3o. O monitoramento mais recente realizado pelo TCDF revelou que, das 33 catracas adquiridas, no valor de R$ 949.009,38,15 est\u00e3o encaixotadas no almoxarifado da SES e 18 encontram-se inoperantes no Hospital de Base do DF, algumas destas jogadas em dep\u00f3sito do Hospital.<\/p>\n O novo levantamento do TCDF mostra que o controle da frequ\u00eancia na Secretaria de Sa\u00fade do DF n\u00e3o \u00e9 eficaz, o que, inclusive, levou a SES\/DF a iniciar um processo para aquisi\u00e7\u00e3o de um novo sistema. As aquisi\u00e7\u00f5es das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas foram irregulares desde o planejamento. Isso demonstra a exist\u00eancia de ato antiecon\u00f4mico, que resultou em preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de falhas graves na gest\u00e3o.<\/p>\n Medidas n\u00e3o cumpridas<\/strong><\/p>\n * Concluir a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia dos servidores, de modo a proporcionar maior efici\u00eancia na obten\u00e7\u00e3o dos dados funcionais, contribuindo para a melhoria tanto do planejamento das a\u00e7\u00f5es quanto para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conforme justificativas apresentadas no projeto b\u00e1sico; * Adotar procedimentos mais c\u00e9leres com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos descontos financeiros nos contracheques dos servidores, em decorr\u00eancia de aus\u00eancias injustificadas, (Achado 07);<\/p>\n * Elabore e encaminhe ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, Plano de A\u00e7\u00e3o, com o objetivo de implantar as medidas indicadas nos itens \u201cII.b\u201d, II.c.i\u201d, \u201cII.c.iv\u201d, \u201cII.c.v\u201d, \u201cII.c.vi\u201d, \u201cII.d\u201d e \u201cII.e\u201d, supramencionados, contendo cronograma completo de a\u00e7\u00f5es, bem como a sequ\u00eancia de procedimentos que ser\u00e3o executados, constando prazo e a unidade\/setor respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o, conforme modelo constante do Anexo I do Relat\u00f3rio de Auditoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para verificar o cumprimento de uma decis\u00e3o de 2015 relativa ao Sistema de Registro de Frequ\u00eancia (SISREF) dos servidores da Sa\u00fade, revela que a Secretaria de Sa\u00fade do DF n\u00e3o cumpriu 72% das determina\u00e7\u00f5es feitas pela Corte para resolver falhas graves no controle de ponto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":165793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-176533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n* Obter maior celeridade na apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades pelas depreda\u00e7\u00f5es dos equipamentos de controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia;
\n* Disponibilizar servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios ao funcionamento do SISREF, de modo a manter o uso cont\u00ednuo e ininterrupto do sistema;
\n* Dar efetiva destina\u00e7\u00e3o \u00e0s catracas adquiridas por meio do Contrato n\u00ba 221\/11-SES, ainda sem utiliza\u00e7\u00e3o, evitando a deprecia\u00e7\u00e3o dos equipamentos
\n* Efetuar ajustes no SISREF:
\na) no sentido de promover restri\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de ocorr\u00eancias incompat\u00edveis, a exemplo das tratadas no Achado 04 do Relat\u00f3rio Final de Auditoria: (1) utiliza\u00e7\u00e3o do evento \u201cFalta de Marca\u00e7\u00e3o Justificada\u201d (C\u00f3digo 238) para valida\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancias acima do limite de toler\u00e2ncia; (2) utiliza\u00e7\u00e3o do evento \u201cFalta de Marca\u00e7\u00e3o Justificada\u201d (C\u00f3digo 238) sem o registro correspondente do Sistema na ocorr\u00eancia \u201cFalta de Marca\u00e7\u00e3o de Ponto\u201d (C\u00f3digo 239); (3) \u201cFalta de Marca\u00e7\u00e3o Justificada\u201d (C\u00f3digo 238) para validar quantitativos superiores dos eventos registrados na ocorr\u00eancia de Sistema \u201cFalta de Marca\u00e7\u00e3o de Ponto\u201d (C\u00f3digo 239); (4) utiliza\u00e7\u00e3o do evento \u201cFalta de Marca\u00e7\u00e3o Justificada\u201d (C\u00f3digo 238) para valida\u00e7\u00e3o de \u201cFaltas Injustificadas\u201d (C\u00f3digo 240); (5) valida\u00e7\u00e3o pelo servidor em sua pr\u00f3pria matr\u00edcula, (Achado 04);
\nb) de modo a assegurar que as senhas atribu\u00eddas \u00e0 chefia imediata permitam valida\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancias apenas em matr\u00edculas de servidores que lhes est\u00e3o diretamente subordinados, (Achado 04);
\niii) com vistas ao controle e \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de registros de frequ\u00eancia em unidades diversas da lota\u00e7\u00e3o de origem do servidor, desprovidos de Ordem de Servi\u00e7o que autorizar o trabalho externo, nos termos previstos do Cap\u00edtulo V da Portaria SES n.\u00ba 31\/2012, (Achado 06);
\nc) que permitam a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais necess\u00e1rios ao controle e ao monitoramento de inconsist\u00eancias nos registros de frequ\u00eancia, (Achado 06)
\n* Disponibilizar \u00e0s unidades da Secretaria relat\u00f3rios gerenciais contendo indicadores:
\na) das principais ocorr\u00eancias do SISREF, de modo a garantir transpar\u00eancia e fortalecimento do controle de frequ\u00eancia dos servidores (Achado 04);
\nb) de controle de frequ\u00eancia que demonstrem, por exemplo, o percentual de cumprimento da escala de servi\u00e7o, visando garantir maior efic\u00e1cia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade e transpar\u00eancia nos controles, (Achado 05);
\n* Apurar:
\na) as incompatibilidades descritas nos \u00a7\u00a7 95\/96 do Relat\u00f3rio Final de Auditoria e adote os procedimentos para a devida regulariza\u00e7\u00e3o, (Achado 02);
\nb) as aus\u00eancias injustificadas tratadas no Achado 04 do Relat\u00f3rio de Auditoria e adote procedimentos para restitui\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos das percep\u00e7\u00f5es irregulares e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pelas valida\u00e7\u00f5es indevidas, (Achado 04);
\nc) as incompatibilidades entre o quantitativo de faltas injustificadas no m\u00eas de julho\/2014 e os descontos no SIGRH, e adote os procedimentos necess\u00e1rios para efetuar o desconto financeiro nos casos de servidores com percep\u00e7\u00f5es indevidas, (Achado 07)<\/p>\n