O l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comiss\u00e3o externa da Casa far\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1 onde cumpre pena o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Pimenta, que \u00e9 coordenador da comiss\u00e3o criada pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares n\u00e3o receberam nenhuma comunica\u00e7\u00e3o oficial da Justi\u00e7a sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da Rep\u00fablica. Nesta semana, uma comiss\u00e3o de senadores tamb\u00e9m esteve com Lula em Curitiba.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se manifestou contra a inten\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. Na mesma manifesta\u00e7\u00e3o, anexada ao processo de execu\u00e7\u00e3o penal do petista, o MPF afirmou n\u00e3o ser “vi\u00e1vel” oferecer um hor\u00e1rio diferenciado para visitas ao ex-presidente.<\/p>\n
“Inicialmente h\u00e1 que se observar que a dilig\u00eancia que a comiss\u00e3o pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 \u00e9 materialmente invi\u00e1vel porquanto no mesmo dia da semana est\u00e1 estabelecido o hor\u00e1rio de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais”, informa o procurador regional da Rep\u00fablica Janu\u00e1rio Paludo. Segundo ele, o pedido da comiss\u00e3o n\u00e3o respeitou o prazo m\u00ednimo de 10 dias fixado pela magistrada.<\/p>\n
O petista disse que \u00e9 prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer reparti\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. O deputado destacou que a comiss\u00e3o j\u00e1 tem autoriza\u00e7\u00e3o de Maia para entrar na Superintend\u00eancia da PF. “N\u00e3o cabe a ju\u00edza, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Superintend\u00eancia autorizar ou n\u00e3o a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.<\/p>\n
O l\u00edder do PT reclamou que Lula est\u00e1 sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que n\u00e3o tiveram pedidos de visita negados pela ju\u00edza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o pr\u00eamio Nobel da Paz, Adolfo P\u00e9rez Esquivel. Para Pimenta, h\u00e1 uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceit\u00e1vel. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.<\/p>\n
Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. O deputado declarou que qualquer tentativa de viola\u00e7\u00e3o do direito dos parlamentares ser\u00e1 considerada uma “agress\u00e3o ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poder\u00e1 ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.<\/p>\n
Al\u00e9m da comiss\u00e3o externa formada por deputados, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda ser\u00e1 definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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