A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que negou a reclama\u00e7\u00e3o do petista, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia antes de sua pris\u00e3o. Lula cumpre pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.<\/p>\n
Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso “revela m\u00e1xima urg\u00eancia”, uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decis\u00e3o que a defesa tenta derrubar no recurso.<\/p>\n
Para os advogados do ex-presidente, a pris\u00e3o de Lula \u00e9 ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admiss\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios no caso do triplex do Guaruj\u00e1. De acordo com a defesa, em fun\u00e7\u00e3o disso, a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a ainda n\u00e3o exauriu no caso do petista.<\/p>\n
A defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na pr\u00f3xima sess\u00e3o da Segunda Turma da Corte, que ocorre no pr\u00f3ximo dia 24.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende a pris\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-4.<\/p>\n
Pedido – A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado na \u00faltima sexta, 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que \u00e9 poss\u00edvel executar a pena antecipada, n\u00e3o definiu que a segunda inst\u00e2ncia exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a defesa, a segunda inst\u00e2ncia s\u00f3 se esgota ap\u00f3s o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos recursos extraordin\u00e1rios. O tribunal de segunda inst\u00e2ncia \u00e9 respons\u00e1vel por admitir o recurso especial, que \u00e9 analisado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau s\u00f3 acaba quando \u00e9 analisado um eventual agravo contra uma n\u00e3o admiss\u00e3o do recurso no tribunal.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decis\u00e3o que negou o seguimento da reclama\u00e7\u00e3o contra a pris\u00e3o do petista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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