O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para an\u00e1lise da Segunda Turma da Corte o julgamento do recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irm\u00e3o, o deputado federal L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas.<\/p>\n
Os seis s\u00e3o acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milh\u00f5es em um apartamento em Salvador (BA). A data, no entanto, ainda ser\u00e1 definida. Fachin, que preside a Segunda Turma, \u00e9 o relator do caso.<\/p>\n
No dia 9 de abril, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou ao ministro uma manifesta\u00e7\u00e3o em que reitera \u00e0 Corte que aceite a den\u00fancia. A m\u00e3e dos pol\u00edticos, Marluce Vieira Lima, o empres\u00e1rio Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secret\u00e1rios parlamentares Job Ribeiro Brand\u00e3o e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz tamb\u00e9m s\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n
Raquel contesta a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que a den\u00fancia \u00e9 fr\u00e1gil, por n\u00e3o descrever adequadamente o fato criminoso. Para ela, a narrativa da den\u00fancia delimita, especifica e aponta o que cada um dos acusados fez nos contextos criminosos. De acordo com a procuradora-geral, a defesa reproduz em suas manifesta\u00e7\u00f5es “as argumenta\u00e7\u00f5es padronizadas de sempre”.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Raquel, as provas apresentadas nas opera\u00e7\u00f5es Lava Jato, S\u00e9psis, Cui Bono? e Catilin\u00e1rias “interrelacionam-se, justap\u00f5em-se, explicam-se” de modo a “elucidar um todo criminoso de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e de lavagem de dinheiro, em que a apreens\u00e3o dos R$ 51 milh\u00f5es – a maior da hist\u00f3ria criminal deste pa\u00eds – \u00e9 o momento mais vis\u00edvel e eloquente”.<\/p>\n
A procuradora-geral ressalta que Marluce e os filhos faziam aplica\u00e7\u00f5es com a inten\u00e7\u00e3o de ocultar os valores obtidos irregularmente. O dinheiro sujo era “por eles aplicado em investimentos no mercado de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat – Constru\u00e7\u00e3o e Engenharia”. A den\u00fancia revela que ao menos R$ 12.778.895,49 foram usados para adquirir cotas de participa\u00e7\u00e3o de empreendimentos da empresa, por meio de empresas que tinham como s\u00f3cios Marluce e Geddel Viera Lima.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia – A defesa dos acusados alegou ainda que as tr\u00eas buscas e apreens\u00f5es realizadas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas Em uma manifesta\u00e7\u00e3o, os advogados contestam a validade da decis\u00e3o do juiz da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, que deu in\u00edcio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, e dos laudos periciais.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 defesa, Raquel diz que a estrat\u00e9gia dos advogados ao recorrer ao argumento da nulidade \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o que resta diante da abund\u00e2ncia de provas dos crimes cometidos. “Como n\u00e3o podem infirmar o m\u00e9rito, inventam-se ataques \u00e0 forma da investiga\u00e7\u00e3o, sob a roupagem de nulidade.”<\/p>\n
Den\u00fancia an\u00f4nima – No parecer, a procuradora-geral afirma ainda que os acusados querem fazer parecer que a busca fundou-se somente em den\u00fancia an\u00f4nima. Raquel rebate a fala da defesa alegando que “a prec\u00e1ria informa\u00e7\u00e3o an\u00f4nima” que informou ao N\u00facleo de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de que um apartamento estaria sendo utilizado por Geddel Vieira Lima para guardar caixas com documentos e que teria havido uma movimenta\u00e7\u00e3o estranha no local, supostamente para esconder provas, “foi devidamente autuada, registrada e passou a constituir um documento p\u00fablico”.<\/p>\n
“A leitura dessas pe\u00e7as e, sobretudo, das provas que as instruem, comprova que foram v\u00e1rios os elementos (depoimentos, colabora\u00e7\u00e3o premiada, levantamentos in loco) embasadores do mandado judicial naquele apartamento de Salvador.” “A resposta escrita (da defesa) mant\u00e9m a estrat\u00e9gia de adiar o debate de m\u00e9rito para criar um ambiente de nulidade que n\u00e3o existe”, escreve Raquel.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com a defesa de Geddel Vieira Lima, de L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA), de Marluce Vieira Lima, de Luiz Fernando Machado da Costa Filho, de Job Ribeiro Brand\u00e3o e de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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