O governo de Bras\u00edlia apresentou nesta quinta-feira (19), para gestores e servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o de Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos. A explana\u00e7\u00e3o do guia para as elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano ocorreu no Sal\u00e3o Branco do Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n
A cartilha refor\u00e7a as diretrizes do Decreto n\u00ba 38.800, publicado em janeiro no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal. A pedido do governador Rodrigo Rollemberg, o consultor jur\u00eddico da Governadoria, Ren\u00e9 Rocha Filho, e o consultor jur\u00eddico-adjunto, Leandro Zannoni, ressaltaram os principais pontos vedados a entes p\u00fablicos.<\/p>\n
Rollemberg destacou a import\u00e2ncia do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cN\u00f3s vamos ser absolutamente exigentes, rigorosos e intolerantes com qualquer tipo de conduta que esteja vedada. N\u00e3o vamos admitir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins eleitorais, seja para quem for\u201d, enfatizou o governador.<\/p>\n
De acordo com o manual, \u00e9 proibido, por exemplo:<\/p>\n
Ceder ou usar bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis em benef\u00edcio de candidato<\/strong> Aos candidatos n\u00e3o \u00e9 permitido comparecer a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas a partir de 7 de julho. E, at\u00e9 31 de dezembro, \u00e9 vedada a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios.<\/p>\n H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para casos de calamidade p\u00fablica ou estado de emerg\u00eancia e programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os programas sociais n\u00e3o podem ser executados por entidade vinculada a algum candidato.<\/p>\n A normativa enumera quest\u00f5es como nomea\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es. De 7 de julho at\u00e9 a posse dos eleitos, \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico.<\/p>\n As ressalvas s\u00e3o para os seguintes casos:<\/p>\n Nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o em cargos em comiss\u00e3o<\/strong> A partir de 7 de julho, fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos para a inaugura\u00e7\u00e3o de obras e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitida tamb\u00e9m a fixa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es nos ve\u00edculos do sistema de transporte p\u00fablico individual e coletivo de pessoas.<\/p>\n N\u00e3o sofrem restri\u00e7\u00f5es no per\u00edodo eleitoral os contratos e ajustes para servi\u00e7os, bens e obras, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, nos \u00faltimos dois quadrimestres do mandato, o Estado n\u00e3o pode fazer compromisso financeiro sem que haja verba para quitar integralmente a d\u00edvida no mandato.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es de publicidade<\/strong> – A coordena\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta ficam a cargo da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o de publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, de 7 de julho de 2018 at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A publicidade deve ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, e n\u00e3o pode ter nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridade ou servidor p\u00fablico.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao ano eleitoral, os \u00f3rg\u00e3os e entidades devem consultar a Procuradoria-Geral do DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Bras\u00edlia apresentou nesta quinta-feira (19), para gestores e servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o de Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos. A explana\u00e7\u00e3o do guia para as elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano ocorreu no Sal\u00e3o Branco do Pal\u00e1cio do Buriti. A cartilha refor\u00e7a as diretrizes do Decreto n\u00ba 38.800, publicado em janeiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":176605,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-176604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n Usar materiais ou servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ajudar candidato<\/strong>
\n Prestar servi\u00e7os para campanha eleitoral no hor\u00e1rio de expediente normal<\/strong>
\n Permitir uso promocional de distribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de car\u00e1ter social<\/strong>
\n Fazer ou permitir propaganda eleitoral nos pr\u00e9dios ou no interior das reparti\u00e7\u00f5es<\/strong>
\n Usar vestes ou acess\u00f3rios que ostentem propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n
\n Nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos<\/strong>
\n Nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais<\/strong>
\n A transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o de militares e policiais civis<\/strong>
\n Contrata\u00e7\u00e3o de artistas e distribui\u00e7\u00e3o de material eleitoral<\/strong><\/p>\n