Aprovada no Senado em 2010, a reforma do C\u00f3digo de Processo Penal voltou \u00e0 discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pode ser votada na comiss\u00e3o especial ainda este semestre. Nesta semana, o relator-geral do texto, deputado Jo\u00e3o Campos (PRB-GO), apresentou o que considera ser a primeira vers\u00e3o do seu relat\u00f3rio para balizar o debate. Pela proposta, o tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o preventiva passar\u00e1 para tr\u00eas anos e meio, atualmente \u00e9 indeterminado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estabelece prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas – de 60 dias prorrog\u00e1veis para at\u00e9 360. Outra mudan\u00e7a estabelece que os embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decis\u00e3o judicial, poder\u00e3o ser apresentados apenas uma vez.<\/p>\n
Jo\u00e3o Campos prop\u00f5e tamb\u00e9m que a execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 poder\u00e1 come\u00e7ar ap\u00f3s decis\u00f5es colegiadas de tribunais de Justi\u00e7a, deixando claro que n\u00e3o seria necess\u00e1rio esperar at\u00e9 o \u00faltimo recurso em tribunais superiores. Este trecho \u00e9 interpretado, por seus defensores, como um refor\u00e7o ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial est\u00e1 prevista para o dia 24. O relator deve ler o texto definitivo para que o parecer seja divulgado no fim deste m\u00eas. Em seguida, ser\u00e1 colocado em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. No entanto, a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio s\u00f3 deve ocorrer no segundo semestre.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es – Em meio a pol\u00eamicas, na parte sobre as atribui\u00e7\u00f5es do processo de investiga\u00e7\u00e3o criminal, o texto do deputado estabelece que a investiga\u00e7\u00e3o deve ser conduzida por delegados das pol\u00edcias Civil ou Federal e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico entraria no processo apenas \u201csubsidiariamente\u201d, nos casos em que a pol\u00edcia n\u00e3o for eficaz, em raz\u00e3o do abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, criticou os textos preliminares do c\u00f3digo. “Existem problemas e avan\u00e7os no novo c\u00f3digo. Nesta parte de investiga\u00e7\u00e3o criminal, ele piora a situa\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 hoje, pois mant\u00e9m estrutura atrasada de um inqu\u00e9rito burocr\u00e1tico e lento”, disse.<\/p>\n
Para Robalinho, o relator deveria ir por outro caminho. “O relator em vez de tornar o inqu\u00e9rito mais enxuto, menos formalista, ele optou por n\u00e3o s\u00f3 manter, mas centralizar a investiga\u00e7\u00e3o no delegado. O que isso significa? Um inqu\u00e9rito mais lento e burocr\u00e1tico. Isso n\u00e3o \u00e9 assim em nenhum lugar do mundo\u201d, analisou o procurador, que pretende encaminhar sugest\u00f5es.<\/p>\n
Di\u00e1logo – O relator Jo\u00e3o Campos disse que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo e justifica que o entendimento de seu parecer seguiu o resultado do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, quando a Corte tratou dos requisitos para atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em investiga\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
\u201cProcuro fazer em rela\u00e7\u00e3o a isso \u00e9 traduzir o voto de sete ministros do Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o estou fazendo nada de iniciativa pr\u00f3pria. Sete ministros votaram numa dire\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a capacidade investigat\u00f3ria criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se eu n\u00e3o consegui traduzir isso adequadamente, estou pronto para ouvir as sugest\u00f5es do MP, posso ir l\u00e1 no Supremo conversar com o relator da mat\u00e9ria, ministro Gilmar Mendes, para que a gente tenha um texto que exprima a vontade ou voto dessa maioria do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma dificuldade em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, afirmou o relato.<\/p>\n
Segundo Robalinho, a interpreta\u00e7\u00e3o do deputado sobre o resultado do Supremo est\u00e1 equivocada e pode prejudicar o avan\u00e7o da Lava Jato, que funciona por meio de uma for\u00e7a-tarefa entre a Pol\u00edcia Federal, a Receita Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O procurador lembrou ainda que essa mat\u00e9ria tamb\u00e9m j\u00e1 foi vencida no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em 2013. A proposta que garantia \u00e0s pol\u00edcias Civil e Federal exclusividade do poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal foi rejeitada por 430 votos a nove, no contexto dos protestos de julho de 2013.<\/p>\n
Insist\u00eancia – Apesar da derrota, os parlamentares insistem em propostas que limitem os poderes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Atualmente, tramita no Senado a PEC 102\/11 que tamb\u00e9m prev\u00ea que s\u00f3 a pol\u00edcia poder\u00e1 fazer investiga\u00e7\u00f5es criminais e o seu controle externo n\u00e3o seria mais exercido pelas promotorias e procuradorias, mas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edcia, ainda a ser criado. A proposta aguarda an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) desde setembro do ano passado.<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Delegados da Pol\u00edcia Federal, o projeto de reforma do CPP tem avan\u00e7os e alguns pontos que precisam ser ajustados. Segundo o presidente da entidade, delegado Edvandir Paiva, o novo c\u00f3digo deve estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o e delimitar as compet\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o para que n\u00e3o haja invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 boa essa disputa corporativista para o processo criminal. O novo C\u00f3digo de Processo Penal tem que definir quem faz o que e com que limite\u201d, disse o delegado.<\/p>\n
Segundo o policial, a finalidade do inqu\u00e9rito n\u00e3o deve ser somente levantar provas para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresente den\u00fancia. \u201cQual a finalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal? A busca da verdade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode atravessar a investiga\u00e7\u00e3o, comandando a investiga\u00e7\u00e3o\u201d, questionou Paiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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