A redu\u00e7\u00e3o do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteria na Corte apenas 5% das a\u00e7\u00f5es penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016, aponta o “V Relat\u00f3rio Supremo em N\u00fameros – O Foro Privilegiado e o Supremo”, da FGV Direito Rio.<\/p>\n
Seis ministros do STF j\u00e1 votaram a favor da tese de Barroso de que o foro privilegiado para deputados federais e senadores s\u00f3 deve ser aplicado quando o crime for praticado no exerc\u00edcio do mandato e estiver relacionado ao cargo. No dia 2 de maio, o Supremo vai retomar o julgamento sobre o tema. Ser\u00e1 a quarta sess\u00e3o para tratar do assunto.<\/p>\n
A retomada ser\u00e1 com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) em novembro do ano passado. Al\u00e9m dele, ainda n\u00e3o se posicionaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Existe um temor de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista interrompa novamente o julgamento, atrasando uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto<\/p>\n
Atualmente, ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, deputados federais e senadores t\u00eam seus processos penais remetidos ao STF em raz\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o – instrumento previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o para proteger o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
No estudo da FGV Direito Rio, os pesquisadores trabalharam com uma amostra aleat\u00f3ria formada por 107 de cerca de 500 a\u00e7\u00f5es penais que foram autuadas no STF entre janeiro de 2007 e dezembro de 2016 – a esmagadora maioria diz respeito a investiga\u00e7\u00f5es contra deputados federais e senadores. Divulgado no ano passado, o estudo lan\u00e7a luz sobre os efeitos pr\u00e1ticos do entendimento j\u00e1 formado pela maioria dos ministros quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do foro.<\/p>\n
N\u00fameros – O relat\u00f3rio aponta que, se a interpreta\u00e7\u00e3o de Barroso tivesse sido adotada j\u00e1 em 2006, 19 de cada 20 a\u00e7\u00f5es penais processadas pelo Supremo nos \u00faltimos 10 anos teriam corrido em inst\u00e2ncias inferiores – logo, apenas uma de cada 20 permaneceria no Supremo por envolver crime praticado no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n
A constata\u00e7\u00e3o surpreendeu o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, um dos organizadores do estudo. “N\u00e3o imaginava que seria esse n\u00famero, a minha intui\u00e7\u00e3o era de que tivesse metade dos casos”, afirmou.<\/p>\n
Para Hartmann, a limita\u00e7\u00e3o do alcance do foro privilegiado traria impactos na din\u00e2mica das sess\u00f5es da Primeira e da Segunda Turma do STF, respons\u00e1veis por receber den\u00fancias e julgar a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares federais.<\/p>\n
“Sem o foro, os ministros teriam mais tempo para se dedicar a outros casos, seria um avan\u00e7o para desafogar o tribunal. Sob o ponto de vista de julgamento das turmas, n\u00e3o acho que o STF vai mudar do dia pra noite, mas teria um impacto na pauta das turmas, abrindo espa\u00e7o para a discuss\u00e3o de outros tipos de processos, que individualmente t\u00eam menos visibilidade.”<\/p>\n
Um dos casos analisados no estudo da FGV Direito Rio foi o do deputado Arthur Lira (PP-AL), absolvido pela Segunda Turma do Supremo em setembro de 2015 – pela aus\u00eancia de provas – da acusa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a ex-companheira. Um crime sem rela\u00e7\u00e3o com o cargo, que n\u00e3o seria julgado pelo Supremo, segundo o entendimento do ministro Barroso. O deputado n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es da reportagem.<\/p>\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que concorda com a tese de restringir o alcance do foro privilegiado, a mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 madura para o debate. “Precisa ser realmente liquidada, para desafogar at\u00e9 um pouco o Supremo”, disse Marco Aur\u00e9lio, que considera que um eventual novo pedido de vista deixaria a Corte numa situa\u00e7\u00e3o “muito fragilizada”. “Mais uma vista nessa mat\u00e9ria? O processo \u00e9 eletr\u00f4nico, os colegas tiveram tempo de apreciar”, disse ele.<\/p>\n
Em entrevista no ano passado a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que a revis\u00e3o do foro privilegiado favorece a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Estima-se que cerca de 55 mil autoridades no Pa\u00eds t\u00eam foro privilegiado, dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual. O julgamento no Supremo trata apenas do foro de deputados federais e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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