A medida provis\u00f3ria (MP) que alterava pontos pol\u00eamicos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer o que diz o texto da reforma aprovado no ano passado. O governo analisa agora pontos que poder\u00e3o ser regulamentados por decreto mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para edi\u00e7\u00e3o do novo documento.<\/p>\n
Relator da MP na C\u00e2mara, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) disse que o decreto deve regulamentar apenas quest\u00f5es relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos s\u00f3 poderiam ser regulamentados por lei, mas o governo n\u00e3o pretende enviar nova MP ou projeto para isso.<\/p>\n
A MP que caducou nesta segunda-feira estabelecia, por exemplo, que trabalhadores contratados no regime intermitente – que permite \u00e0 empresa convocar os trabalhadores quando necess\u00e1rio, remunerando-os pelas horas – teriam de pagar a diferen\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS quando a renda mensal n\u00e3o atingisse um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Se n\u00e3o pagasse a diferen\u00e7a, o m\u00eas n\u00e3o seria contado para aposentadoria e seguro-desemprego. Tamb\u00e9m previa regras para quarentena e fim de contrato para esses trabalhadores.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria ainda estabelecia outros pontos, entre eles, autoriza\u00e7\u00e3o para gr\u00e1vidas a trabalharem em locais insalubres, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Para os pontos que n\u00e3o forem regulamentados por decreto, ficar\u00e3o valendo as regras da reforma trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional e que entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.<\/p>\n
Veja abaixo o que muda:<\/p>\n
Intermitentes<\/strong><\/p>\n Com a MP Sem a MP Gr\u00e1vidas<\/strong><\/p>\n Com a MP Sem a MP Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com a MP Sem a MP Jornada de 12 x 36 horas<\/strong><\/p>\n Com a MP Sem a MP Aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n Com a MP Sem a MP A medida provis\u00f3ria (MP) que alterava pontos pol\u00eamicos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer o que diz o texto da reforma aprovado no ano passado. O governo analisa agora pontos que poder\u00e3o ser regulamentados por decreto mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para edi\u00e7\u00e3o do novo documento. Relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115024,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-176893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176893"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176897,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176893\/revisions\/176897"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Quando renda mensal n\u00e3o atingir sal\u00e1rio m\u00ednimo, trabalhador ter\u00e1 de pagar diferen\u00e7a ao INSS. Se n\u00e3o pagar, m\u00eas n\u00e3o ser\u00e1 contado para aposentadoria e seguro-desemprego;
\n– Cria quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente, mas cl\u00e1usula s\u00f3 vale at\u00e9 dezembro de 2020;
\n– Permite movimentar 80% da conta do FGTS, mas n\u00e3o d\u00e1 acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n
\n-N\u00e3o prev\u00ea quarentena para recontratar ex-empregado como intermitente. N\u00e3o fornece detalhes sobre INSS e fim de contrato<\/p>\n
\n– Ficam livres do trabalho insalubre, mas podem trabalhar se apresentarem autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
\n– Devem continuar trabalhando em atividades insalubres de grau m\u00ednimo e m\u00e9dio exceto com atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
\n– Valor m\u00e1ximo de 50 vezes o teto dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\n– Valor m\u00e1ximo poderia ser de at\u00e9 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n
\n– Era necess\u00e1rio acordo coletivo para nova jornada exceto trabalhadores da sa\u00fade que podem aderir em acordo individual.<\/p>\n
\n– Acordo individual \u00e9 suficiente para jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.<\/p>\n
\n– Fim da cl\u00e1usula de exclusividade, mas MP afirmava que trabalhar para apenas uma empresa n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/p>\n
\n– Permite possibilidade de contratar aut\u00f4nomo com cl\u00e1usula de exclusividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"