As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva esperava receber em sua “cela” especial na sede da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela ju\u00edza Carolina Moura Lebbos, da 12.\u00aa Vara Federal. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que inclu\u00edam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pr\u00e9-candidato do partido ao governo de S\u00e3o Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial s\u00f3 ser\u00e3o permitidas visita\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia e dos advogados constitu\u00eddos.<\/p>\n
“Deve-se assegurar o n\u00facleo m\u00ednimo definido pelo texto constitucional (art. 5\u00ba, LXIII, CF), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o conv\u00edvio familiar em benef\u00edcio da ressocializa\u00e7\u00e3o do preso”, decidiu a ju\u00edza, no processo da execu\u00e7\u00e3o da pena de 12 ano e um m\u00eas de pris\u00e3o de Lula, no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP). O ex-presidente est\u00e1 detido numa sala preparada para ele no local, separado dos demais detentos, desde o dia 7.<\/p>\n
“O regime ora vigente, aplicado tamb\u00e9m aos demais presos na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, propicia, prima facie, a observ\u00e2ncia dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades log\u00edsticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 garantia do direito de visita\u00e7\u00e3o dos demais”, afirma a ju\u00edza, em decis\u00e3o que indeferiu 14 pedidos de visita\u00e7\u00f5es de “amigos” e da vistoria da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados, criada na \u00faltima semana, para diligenciar e falar com Lula.<\/p>\n
“No tocante \u00e0 visita\u00e7\u00e3o de amigos, em raz\u00e3o do que prescreve o artigo 41, inciso X e par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n. 7.210\/1984, o direito de visita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser restringido em diversos graus”, explica a ju\u00edza.<\/p>\n
Segundo ela, quando Lula for transferido para uma unidade prisional, ele poder\u00e1 requerer o direito.<\/p>\n
“Mormente em ambiente no qual se desenvolvem outras fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como atividades de investiga\u00e7\u00e3o e de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, raz\u00f5es de interesse p\u00fablico possuem o cond\u00e3o de justificar validamente a restri\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o inviabilizar o bom funcionamento da institui\u00e7\u00e3o. Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se \u00e0 necessidade de preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e disciplina do estabelecimento e de seus arredores.”<\/p>\n
‘Amigos’<\/strong> – O \u00faltimo pedido apresentado nesta segunda-feira, 23, foi o do ex-ministro Celso Amorim. Antes dele, foi Dilma quem requereu o direito. A ex-presidente est\u00e1 hoje em Curitiba pela primeira vez desde que Lula foi preso. Ela participa de reuni\u00e3o do partido e visita o acampamento montado no entorno da PF, desde o dia 7.<\/p>\n A ju\u00edza destaca em seu despacho que “em duas semanas da efetiva\u00e7\u00e3o do encarceramento chegaram a este Ju\u00edzo requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anu\u00eancia da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado”<\/p>\n Os pedidos iniciais foram feitos pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, tamb\u00e9m condenado na Lava Jato, e Gleisi – esse \u00faltimo, redigido pelo escrit\u00f3rio do ex-ministro da Justi\u00e7a e procurador aposentado Eug\u00eanio Arag\u00e3o. Todos eles t\u00eam como base os mesmos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e de acordos internacionais.<\/p>\n Os advogados de Zeca Dirceu pediram que a ju\u00edza Carolina Lebbos considerasse “a refer\u00eancia a fam\u00edlia” prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, quando trata do direito \u00e0 assist\u00eancia familiar ao preso, em um sentido alargado. “De modo a contemplar parentes e amigos que integram a rela\u00e7\u00e3o pessoal do detento.”<\/p>\n Invoca tamb\u00e9m a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais para alegar que \u00e9 direito do preso receber visita de parentes e amigos.<\/p>\n No pedido feito na execu\u00e7\u00e3o da pena de Lula, o filho de Jos\u00e9 Dirceu cita ainda normas internacionais de direitos humanos argumenta que \u00e9 assegurado o direito subjetivo e “nunca privil\u00e9gios” de “visita familiar e de amigos”.<\/p>\n “O direito de visita de parentes e amigos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (cujo regime de cumprimento da pena n\u00e3o comporta restri\u00e7\u00f5es desarrazoadas), n\u00e3o pode ser compreendido jamais como qualquer tipo de ‘privil\u00e9gio’ n\u00e3o extens\u00edvel aos demais presos, mas apenas como uma singela afirma\u00e7\u00e3o, solene e objetiva, dos direitos e garantias individuais plasmados da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e nas normas internacionais”, argumenta o advogado.<\/p>\n Direito<\/strong> – Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza da 12.\u00aa Vara Federal explica que “pris\u00e3o do apenado implica a priva\u00e7\u00e3o do seu direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o” e que “limitam-se, tamb\u00e9m, os direitos cujo exerc\u00edcio tenha por pressuposto essa liberdade de ir e vir (limita\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas, inerentes \u00e0 pena de pris\u00e3o)”.<\/p>\n “E, ademais, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es justificadas pela pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o da pena, em especial ante as peculiaridades \u00ednsitas ao ambiente carcer\u00e1rio (limita\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas, inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena) ”<\/p>\n Desde que Lula foi recolhido na “sala de Estado-Maior” no quarto andar da PF em Curitiba, uma comiss\u00e3o de 11 governadores e tr\u00eas senadores tentou vistoria ao local, o Pr\u00eamio Nobel da Paz de 1980 Adolfo P\u00e9rez Esquivel tentou vistoriar o local, uma comiss\u00e3o do Senado realizou vistoria na unidade e uma da C\u00e2mara tenta agora uma nova visita – al\u00e9m dos 14 pedidos de visitas de amigos.<\/p>\n Segundo a ju\u00edza, o artigo 41, inciso X, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea como direitos do preso “visita do c\u00f4njuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. A magistrada ressalta que “o par\u00e1grafo \u00fanico deste dispositivo, no entanto, estabelece n\u00e3o se tratar de direito absoluto”.<\/p>\n “Na linha do acima consignado, limita\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena levaram o legislador a conferir ao diretor do estabelecimento compet\u00eancia para restringi-lo. A ele cabe, ponderando as peculiaridades do local de cust\u00f3dia, analisar a extens\u00e3o de eventual necessidade de restri\u00e7\u00e3o e, em vista disso, determinar o regime adequado de visita\u00e7\u00e3o para os detentos.”<\/p>\n A ju\u00edza citou duas jurisprud\u00eancias do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para sustentar que cabe a ela o controle da situa\u00e7\u00e3o. “Ao Ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, a partir de provoca\u00e7\u00e3o do legitimado, caber\u00e1 exercer o controle do referido ato, eventualmente afastando a sua aplica\u00e7\u00e3o, na linha da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.”<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o da magistrada, a Constitui\u00e7\u00e3o – que prev\u00ea que “o preso ser\u00e1 informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assist\u00eancia da fam\u00edlia e de advogado” – vem sendo observada.<\/p>\n “Essa regra constitucional, que constitui o n\u00facleo essencial do direito de visita\u00e7\u00e3o, vem sendo plenamente observada no \u00e2mbito do regime geral de visitas da carceragem da Pol\u00edcia Federal. O custodiado encontra-se devidamente assistido por seus advogados. Permite-se, ainda, a visita semanal de familiares.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva esperava receber em sua “cela” especial na sede da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela ju\u00edza Carolina Moura Lebbos, da 12.\u00aa Vara Federal. 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