O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma da Corte o recurso da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), contra decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro na reclama\u00e7\u00e3o feita ao STF um dia antes da pris\u00e3o do petista. Lula cumpre pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.<\/p>\n
O plen\u00e1rio Virtual permite que os ministros votem de forma eletr\u00f4nica nos processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os ministros podem acess\u00e1-lo de forma remota.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam que a pris\u00e3o de Lula \u00e9 ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admiss\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios no caso do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
De acordo com a defesa, em fun\u00e7\u00e3o disso, a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a ainda n\u00e3o exauriu no caso do petista. Lula j\u00e1 teve os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o analisados pelo TRF-4.<\/p>\n
No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte, que pediam a liberdade de Lula. Contra essa decis\u00e3o, a defesa entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin que reconsiderasse a decis\u00e3o.<\/p>\n
Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma do STF. Composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a turma deve julgar o recurso de Lula atrav\u00e9s do plen\u00e1rio virtual, para onde o processo foi enviado durante a tarde desta segunda-feira, 23.<\/p>\n
Pedido – A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado no \u00faltimo dia 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que \u00e9 poss\u00edvel executar a pena antecipada, n\u00e3o definiu que a segunda inst\u00e2ncia exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a defesa, a segunda inst\u00e2ncia s\u00f3 se esgota ap\u00f3s o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos recursos extraordin\u00e1rios. O tribunal de segunda inst\u00e2ncia \u00e9 respons\u00e1vel por admitir o recurso especial, que \u00e9 analisado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau s\u00f3 acaba quando \u00e9 analisado um eventual agravo contra uma n\u00e3o admiss\u00e3o do recurso no tribunal.<\/p>\n
Plen\u00e1rio Virtual – Inicialmente, o plen\u00e1rio virtual servia apenas para vota\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral em mat\u00e9ria discutida em recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
Uma emenda regimental aprovada em 2016 permitiu o julgamento de agravo interno e embargos de declara\u00e7\u00e3o por meio da plataforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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