O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta ter\u00e7a-feira, 24, recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condena\u00e7\u00e3o de 20 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensal\u00e3o mineiro. Nesta segunda-feira, 23, em parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e pela pris\u00e3o imediata de Azeredo ap\u00f3s esgotados todos os recursos no TJ mineiro. Azeredo poder\u00e1 ser o primeiro preso da vers\u00e3o tucana do mensal\u00e3o.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o (embargos infringentes) a ser julgada nesta ter\u00e7a busca “a preval\u00eancia do voto que absolveu o apelante, a revis\u00e3o da dosimetria das penas aplicadas para o patamar m\u00ednimo legal e a reconsidera\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento das vias recursais ordin\u00e1rias”, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A condena\u00e7\u00e3o inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.<\/p>\n
O ex-governador foi condenado em segunda inst\u00e2ncia a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declarat\u00f3rios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 m\u00eas. A senten\u00e7a prev\u00ea o in\u00edcio do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justi\u00e7a de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferen\u00e7as nos votos dos desembargadores.<\/p>\n
O mensal\u00e3o mineiro, segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio de Souza, para financiar a campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.<\/p>\n
O julgamento desta ter\u00e7a ser\u00e1 realizado pela 5.\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-MG, composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso, existe ainda a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de novo recurso, os chamados embargos declarat\u00f3rios sobre os embargos infringentes.<\/p>\n
Parecer – O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es sobre “temas pertinentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena e \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento dos recursos em segunda inst\u00e2ncia”. O parecer do procurador de Justi\u00e7a Ant\u00f4nio de Padova Marchi J\u00fanior diz n\u00e3o “haver motivo que justifique a manuten\u00e7\u00e3o em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento dos infringentes”.<\/p>\n
O advogado de Azeredo, Castellar Guimar\u00e3es Neto, disse acreditar em uma vit\u00f3ria hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevale\u00e7a o voto pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-governador, na decis\u00e3o anterior do tribunal, por 2 a 1. “J\u00e1 que vamos ganhar, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade (de novo recurso).”<\/p>\n
“Espero que Deus ilumine os desembargadores”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na tese de que sua condena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o pela senten\u00e7a de petistas no mensal\u00e3o pela pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado na Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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