Em peti\u00e7\u00e3o enviada ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, nesta quarta-feira, 25, os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato afirmaram que “n\u00e3o h\u00e1 que se falar em falta de rela\u00e7\u00e3o dos depoimentos” dos delatores da Odebrecht com o caso de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, constantes nos processos em tr\u00e2mite em Curitiba contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – preso e condenado. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do material que consta nos processos do s\u00edtio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula para S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
“A vincula\u00e7\u00e3o dos fatos com propinas pagas no \u00e2mbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, per\u00edcias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais que tramitam perante esse Ju\u00edzo”, informa a peti\u00e7\u00e3o destinada a Moro. Nela, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustenta que \u00e9 “inintelig\u00edvel a remessa dos depoimentos em quest\u00e3o para outras jurisdi\u00e7\u00f5es, salvo na hip\u00f3tese de se querer atentar contra os fatos”.<\/p>\n
O argumento de falta de conex\u00e3o serviu para o ministro do STF Dias Toffoli acolher nesta ter\u00e7a-feira, 24, recurso – os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o – da defesa de Lula, para retirar de Moro as dela\u00e7\u00f5es e suas provas dos dois processos ainda em tramita\u00e7\u00e3o em Curitiba e envi\u00e1-las para S\u00e3o Paulo. Toffoli escreve em seu voto – seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que garantiu maioria na Segunda Turma – n\u00e3o ver, “ao menos por ora”, nenhuma liga\u00e7\u00e3o estreita dos fatos descritos nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht com os “desvios de valores operados no \u00e2mbito da Petrobras”.<\/p>\n
“Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colabora\u00e7\u00e3o da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utiliza\u00e7\u00e3o de valores do Setor de Opera\u00e7\u00e3o Estruturadas da Odebrecht, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente”, rebatem os procuradores.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa lembra que a Lava Jato – que entrou em seu quinto ano – revelou “crimes de cartel, fraude a licita\u00e7\u00f5es e corrup\u00e7\u00e3o de diversos contratos” da Odebrecht com a Petrobras, al\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o que teria como origem outros r\u00e9us, como a OAS e o pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai – tamb\u00e9m ligados ao esquema de desvios na estatal.<\/p>\n
“Mostra-se inintelig\u00edvel a remessa dos depoimentos em quest\u00e3o para outras jurisdi\u00e7\u00f5es, salvo na hip\u00f3tese de se querer atentar contra os fatos. A compet\u00eancia para os procedimentos em tr\u00e2mite nessa jurisdi\u00e7\u00e3o foi e \u00e9 fixada e revisada dentro dos canais pr\u00f3prios do Judici\u00e1rio.”<\/p>\n
Os procuradores argumentam ao juiz da Lava Jato – que em 2017 condenou Lula pela primeira vez no caso triplex do Guaruj\u00e1 – que “o envio pelo STF dos temos de colabora\u00e7\u00e3o sobre determinados fatos significa uma decis\u00e3o preliminar de encaminhamento de documentos, como ressalva o pr\u00f3prio voto condutor”.<\/p>\n
“Trata-se de decis\u00e3o que n\u00e3o faz an\u00e1lise aprofunda ou ‘vertical’ da compet\u00eancia, at\u00e9 porque n\u00e3o foi sequer instaurada investiga\u00e7\u00e3o sobre os fatos perante aquela Corte (para a qual, ali\u00e1s, tal Corte n\u00e3o teria compet\u00eancia).”<\/p>\n
Segundo a for\u00e7a-tarefa, vale a an\u00e1lise de compet\u00eancia da primeira inst\u00e2ncia, ainda n\u00e3o levada \u00e0 revis\u00e3o em segundo grau, que “permanece plenamente h\u00edgida e surtindo efeitos”.<\/p>\n
“A pr\u00f3pria decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o poderia determinar a compet\u00eancia sobre os fatos – como n\u00e3o determinou – por n\u00e3o estarem presentes outras informa\u00e7\u00f5es e provas mais amplas, como aquelas constantes nestes autos e que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a defini\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o adequada, como o pr\u00f3prio Ministro reconheceu.”<\/p>\n
Para a for\u00e7a-tarefa, “tem raz\u00e3o, neste ponto, o voto condutor (de Toffoli), ao declarar expressamente que n\u00e3o poderia fazer uma an\u00e1lise vertical da mat\u00e9ria, sem conhecer as outras provas relacionadas ao assunto de fora do \u00e2mbito adequado, que s\u00e3o as investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais existentes”.<\/p>\n
Depoimentos<\/strong> – No documento de quatro p\u00e1ginas anexado aos processos da 13.\u00aa Vara Federal, os procuradores observam que a decis\u00e3o do Supremo “n\u00e3o tem por objeto a modifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal”, j\u00e1 reconhecida por Moro. “Mas sim o mera encaminhamento de termos de colabora\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n E defende ainda que Moro pode ouvir os delatores no processo.<\/p>\n “A decis\u00e3o do STF evidentemente n\u00e3o impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instru\u00e7\u00e3o de outras investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais, que tiveram e t\u00eam sua compet\u00eancia definida no \u00e2mbito dos canais pr\u00f3prios de decis\u00e3o e revis\u00e3o do Judici\u00e1rio”, informa o documento assinado dos 13 procuradores da for\u00e7a-tarefa que iniciou a Lava Jato, em 2014 e denunciou Lula em tr\u00eas processo at\u00e9 aqui – um deles, o do triplex do Guaruj\u00e1, em que o petista foi condenado em segundo grau a 12 anos e um m\u00eas e cumpre pena desde o dia 7.<\/p>\n “V\u00e1rios deles (delatores), ali\u00e1s, j\u00e1 foram ouvidos na investiga\u00e7\u00e3o que embala esta a\u00e7\u00e3o penal. Os depoimentos foram colhidos, no curso regular da instru\u00e7\u00e3o do caso, seguindo-se todas as normas procedimentais e legais atinentes, de modo plenamente regular. N\u00e3o sendo em nada afetados pela remenda decis\u00e3o.”<\/p>\n Para a for\u00e7a-tarefa, a decis\u00e3o n\u00e3o afeta a compet\u00eancia do magistrado para julgar o petista, mas gera “lament\u00e1vel tumulto processual”.<\/p>\n “Em conclus\u00e3o, apesar do lament\u00e1vel tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdi\u00e7\u00e3o diversa da definida nas vias ordin\u00e1rias, ignorando realidade conhecida. A decis\u00e3o majorit\u00e1ria da 2.\u00aa Turma do STF n\u00e3o tem qualquer repercuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia desse douto Ju\u00edzo para promover e processar a presente a\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n Para a Lava Jato: “Tal decis\u00e3o n\u00e3o tem qualquer repercuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia desse douto ju\u00edzo para processar e julgar a presente a\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n “A pr\u00f3pria decis\u00e3o, neste ponto adequadamente, reconheceu as limita\u00e7\u00f5es cognitivas daquela Corte no exame da Peti\u00e7\u00e3o n. 6 780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdi\u00e7\u00e3o foi uma decis\u00e3o superficial que n\u00e3o tem qualquer repercuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia desse douto Ju\u00edzo. Por n\u00e3o haver qualquer mudan\u00e7a f\u00e1tica ou revisional, deve a presente a\u00e7\u00e3o penal prosseguir em seus regulares termos.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em peti\u00e7\u00e3o enviada ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, nesta quarta-feira, 25, os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato afirmaram que “n\u00e3o h\u00e1 que se falar em falta de rela\u00e7\u00e3o dos depoimentos” dos delatores da Odebrecht com o caso de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, constantes nos processos em tr\u00e2mite em Curitiba contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":135759,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-177197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177197"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177199,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177197\/revisions\/177199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}