O Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para crimes cibern\u00e9ticos? A pergunta foi o tema central de debate no evento Brazil Cyber Defense Summit e Expo, que ocorre nesta semana em Bras\u00edlia. Especialistas divergiram sobre a necessidade de normas espec\u00edficas para este problema, que vem crescendo \u00e0 medida que a sociedade se torna mais conectada.<\/p>\n
Segundo o Centro de Estudos e Tratamento de Seguran\u00e7a do Brasil (CERT.Br), em 2017, foram registrados 833,7 mil incidentes de algum tipo de amea\u00e7a cibern\u00e9tica no pa\u00eds. No ano anterior, a soma total dos alertas havia sido de 647,1. Os casos mais comuns notificados ao CERT.Br no ano passado foram a varredura de computadores para identificar vulnerabilidades, pr\u00e1tica conhecida como scan (53,1% dos incidentes), seguida pelos ataques de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, denominados DdoS (26,4%) e por fraudes (7%).<\/p>\n
O delegado da Pol\u00edcia Federal S\u00e9rgio Luis Fava defendeu mais aten\u00e7\u00e3o para essas amea\u00e7as. \u201cA seguran\u00e7a cibern\u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 seguran\u00e7a publica. Se um computador estiver infectado o dono provavelmente vai ser roubado. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o te\u00f3rica\u201d, destacou o delegado. Al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, malwares e outros tipos de programas maliciosos, Fava lembrou que \u00e9 poss\u00edvel contratar servi\u00e7os como spam, rob\u00f4s (bots) e outras pr\u00e1ticas ilegais facilmente hoje em dia.<\/p>\n
Se, no debate, houve consenso sobre a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a no ambiente online, a cria\u00e7\u00e3o de uma lei voltada ao tema dividiu opini\u00f5es. A advogada Patr\u00edcia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, disse que \u00e9 preciso ter uma legisla\u00e7\u00e3o que abarque n\u00e3o somente os crimes, mas toda a \u00e1rea de ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n
Patr\u00edcia apontou defici\u00eancia em normas vigentes no pa\u00eds para investigar crimes na rede mundial de computadores. Segundo a advogada, a exig\u00eancia de ordem judicial para acessar informa\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o de uma pessoa dificulta o que classificou de \u201cflagrante digital\u201d. Ela defendeu regras que permitam uma rea\u00e7\u00e3o \u201cimediata\u201d quando um delito \u00e9 cometido na internet ou no acesso n\u00e3o consentido a um dispositivo conectado.<\/p>\n
\u201cHavendo evento, tem que poder investigar, captar evid\u00eancias e fazer o cumprimento com a execu\u00e7\u00e3o da pena. A legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos que ter \u00e9 de ciberseguran\u00e7a. Tem que haver equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o de dados e requisitos de seguran\u00e7a. Tem que ficar clara quest\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, como que opera situa\u00e7\u00f5es em que voc\u00ea tem Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Ex\u00e9rcito\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 a advogada Fl\u00e1via Lef\u00e9vre, do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, considerou mais urgente a aprova\u00e7\u00e3o da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, que est\u00e1 em debate no Congresso Nacional. Para Fl\u00e1via, essa lei tem de incluir tamb\u00e9m quest\u00f5es de seguran\u00e7a e ser acrescida de um aparelhamento das for\u00e7as de seguran\u00e7a para qualificar as investiga\u00e7\u00f5es em ambientes virtuais.<\/p>\n
A advogada argumentou que as principais amea\u00e7as cibern\u00e9ticas est\u00e3o relacionadas a roubo de dados e fraudes, sendo a regula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios mais eficaz para combat\u00ea-las. Um dos dispositivos que contribuiriam neste sentido seria a previs\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de privacidade no desenvolvimento dos sistemas, tamb\u00e9m chamado nas discuss\u00f5es t\u00e9cnicas de privacy by design.<\/p>\n
\u201cO que \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 lei espec\u00edfica tratando de ciberseguran\u00e7a, mas que o Estado passe a atuar baseado em princ\u00edpios, investindo mais nas pol\u00edcias e no Minist\u00e9rio P\u00fablico e adaptando as garantias penais com direitos fundamentais para que atividades de investiga\u00e7\u00e3o e de processo penal se desenvolvam preservando direitos individuais e coletivos\u201d, prop\u00f4s.<\/p>\n
Car\u00e1ter transfronteiri\u00e7o – O diretor do Departamento de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Arthur Pereira Sabbat, n\u00e3o se posicionou sobre uma lei para crimes cibern\u00e9ticos, mas informou que o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional vem trabalhando em conjunto com outras \u00e1reas do Executivo em uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Sabbat n\u00e3o deu mais detalhes sobre o conte\u00fado da pol\u00edtica.<\/p>\n
Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para os desafios de estabelecer normas no plano internacional, uma vez que a internet tem forte car\u00e1ter transfronteiri\u00e7o, e muitos criminosos se aproveitam disso para promover il\u00edcitos. Sabbat citou pol\u00eamica existente no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre qual acordo internacional reger\u00e1 o tema. J\u00e1 h\u00e1 um, chamado Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste, aprovado em 2001. H\u00e1 tamb\u00e9m um grupo de trabalho organizado em torno do Escrit\u00f3rio para Drogas e Crimes da ONU, que recomendou a constru\u00e7\u00e3o de um instrumento v\u00e1lido para todos os pa\u00edses.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o – O professor de Direito Constitucional Saul Tourinho Leal alertou para a import\u00e2ncia do direito \u00e0 privacidade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e citou o Artigo 5\u00ba, que diz: \u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cDe alguma maneira a Constitui\u00e7\u00e3o disse que seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 relevante, mas ela foi contundente quando tratou sobre privacidade. Ela disse que s\u00e3o inviol\u00e1veis, sem condicionar a nada. \u00c9 o direito a ser deixado em paz, como dizem os americanos\u201d, afirmou Leal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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