O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu nessa quarta-feira, 25, bloquear at\u00e9 R$ 508,3 milh\u00f5es em bens da Andrade Gutierrez por suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras do vencimento de R$ 1,2 bilh\u00e3o que a empresa tem de pagar na segunda-feira, 30.<\/p>\n
O bloqueio do TCU pode comprometer o pagamento e colocar a empreiteira numa situa\u00e7\u00e3o delicada a exemplo do que ocorreu com a Odebrecht nessa quarta, que deixou de pagar R$ 500 milh\u00f5es em t\u00edtulos no exterior. At\u00e9 a decis\u00e3o do TCU a inten\u00e7\u00e3o da empresa era quitar a d\u00edvida e, para isso, vinha negociando formas de conseguir o dinheiro no mercado, como opera\u00e7\u00f5es financeiras ou venda de ativos. Agora os planos podem mudar.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o da Andrade \u00e9 a primeira que o tribunal aplica a uma empreiteira alvo da Lava Jato que assinou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal um acordo de leni\u00eancia – esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada de pessoas jur\u00eddicas, que admitem irregularidades e colaboram com a Justi\u00e7a em troca de redu\u00e7\u00e3o de penas.<\/p>\n
A empreiteira confessou ao MPF e ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) que houve pagamento de propina e forma\u00e7\u00e3o de cartel na licita\u00e7\u00e3o para a montagem da usina nuclear, mas insiste que o contrato das obras civis – fruto de outra licita\u00e7\u00e3o – n\u00e3o foi inflado.<\/p>\n
Nos bastidores, a decis\u00e3o dessa quarta-feira foi entendida como uma retalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), impedir que o TCU decretasse a inidoneidade da Andrade, o que impediria a empresa de fazer contratos com o poder p\u00fablico. Fontes ligadas \u00e0 empresa afirmam que, neste momento, o bloqueio tem efeito semelhante uma vez que a empresa pode ter dificuldade para honrar compromissos.<\/p>\n
A justificativa da maioria dos ministros para a decis\u00e3o foi que, apesar do acordo de leni\u00eancia, a companhia n\u00e3o vem colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es do TCU. Por isso, n\u00e3o est\u00e1 imune \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, que tem objetivo de garantir o ressarcimento do Estado. A decis\u00e3o \u00e9 cautelar e cabe recurso.<\/p>\n
Resposta<\/strong> – Em nota, a Andrade afirmou que vai recorrer da decis\u00e3o do STF. Al\u00e9m disso, avalia a puni\u00e7\u00e3o do TCU como “injusta e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, j\u00e1 que amea\u00e7a a viabilidade do cumprimento do amplo processo de colabora\u00e7\u00e3o que a empresa vem realizando junto aos diversos \u00f3rg\u00e3os e com o TCU.”<\/p>\n Em seu voto, o relator Bruno Dantas destacou que a Andrade j\u00e1 havia sido poupada de puni\u00e7\u00e3o que a impediria de ser contratada pelo servi\u00e7o p\u00fablico, junto com Odebrecht e Camargo Corr\u00eaa, mas que, ao contr\u00e1rio dessas empreiteiras, n\u00e3o estaria colaborando com o TCU.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o de bloqueio de bens havia sido feita em 2017 pela unidade t\u00e9cnica respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do contrato. O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU foi contra aplicar a puni\u00e7\u00e3o, e recomendou apenas a abertura do procedimento de apura\u00e7\u00e3o para que, no final, houvesse a an\u00e1lise do bloqueio.<\/p>\n A advogada Tathiana Vieira Viggiano Fernandes, que representou a Andrade no julgamento, afirmou que a empresa est\u00e1 colaborando com o tribunal e que “a declara\u00e7\u00e3o da indisponibilidade de bens \u00e9 desastrosa”. “Dificulta honrar compromissos, traz repercuss\u00e3o negativa no mercado”, disse. “N\u00e3o faz sentido puni\u00e7\u00e3o a uma empresa leniente que vem contribuindo.”<\/p>\n Para o ministro Andr\u00e9 Lu\u00eds de Carvalho, que votou para rejeitar a puni\u00e7\u00e3o, a empresa est\u00e1 colaborando. “O que se discute \u00e9 o n\u00edvel de colabora\u00e7\u00e3o da empresa com o TCU. Na verdade, a gente n\u00e3o pode exigir de maneira muito r\u00edgida que a empresa esteja colaborando com o TCU, porque sequer definimos bem como deve ser dada a colabora\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu nessa quarta-feira, 25, bloquear at\u00e9 R$ 508,3 milh\u00f5es em bens da Andrade Gutierrez por suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras do vencimento de R$ 1,2 bilh\u00e3o que a empresa tem de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-177260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177260"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177264,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177260\/revisions\/177264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}