O juiz federal S\u00e9rgio Moro afirma que a decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht no processo do s\u00edtio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – preso e condenado – n\u00e3o traz “ordem expressa” para que os autos sejam enviados para S\u00e3o Paulo. Em despacho desta quinta-feira, 26, o magistrado determinou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o na 13.\u00aa Vara Federa, em Curitiba.<\/p>\n
“Oportuno lembrar que a presente investiga\u00e7\u00e3o penal iniciou-se muito antes da disponibiliza\u00e7\u00e3o a este Ju\u00edzo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colabora\u00e7\u00e3o, que ela tem por base outras provas al\u00e9m dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve tamb\u00e9m outros fatos, como as reformas no mesmo s\u00edtio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por Jos\u00e9 Carlos Costa Marques Bumlai.”<\/p>\n
O juiz da Lava Jato se manifestou no processo do s\u00edtio, ap\u00f3s a for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) peticionar pela manuten\u00e7\u00e3o dos autos em Curitiba e a defesa de Lula pela remessa a S\u00e3o Paulo, junto com as dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht.<\/p>\n
“Em conclus\u00e3o, apesar do lament\u00e1vel tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdi\u00e7\u00e3o diversa da definida nas vias ordin\u00e1rias, ignorando realidade conhecida. A decis\u00e3o majorit\u00e1ria da 2.\u00aa Turma do STF n\u00e3o tem qualquer repercuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia desse douto Ju\u00edzo para promover e processar a presente a\u00e7\u00e3o penal”, informa o documento do MPF.<\/p>\n
Segundo Moro, “n\u00e3o tendo a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia efeito suspensivo, conforme art. 111 do C\u00f3digo de Processo Penal, o feito deve prosseguir, sem preju\u00edzo do aproveitamento dos atos instrut\u00f3rios caso ocorra posterior declina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O magistrado se refere \u00e0 decis\u00e3o da 2.\u00aa Turma do Supremo, tomada na ter\u00e7a-feira, 24, quando os ministros, por 3 votos a 2, mandaram excluir do processo as dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht.<\/p>\n
“Entendo que h\u00e1 aqui com todo o respeito uma precipita\u00e7\u00e3o das partes, pois, verificando o tr\u00e2mite do processo no Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal, o respeit\u00e1vel ac\u00f3rd\u00e3o sequer foi publicado, sendo necess\u00e1ria a medida para avaliar a extens\u00e3o do julgado do colegiado.”<\/p>\n
Moro registra que “pelas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, por\u00e9m, acerca do respeit\u00e1vel voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma refer\u00eancia direta nele \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o penal ou alguma determina\u00e7\u00e3o expressa de declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia desta a\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n
“Ali\u00e1s, o eminente Ministro foi enf\u00e1tico em seu respeit\u00e1vel voto ao consignar que a decis\u00e3o tinha car\u00e1ter provis\u00f3rio e tinha presente apenas os elementos ent\u00e3o dispon\u00edveis naqueles autos.”<\/p>\n
Autom\u00e1tico<\/strong> – No despacho, Moro afirma que an\u00e1lise de compet\u00eancia da 13.\u00aa Vara Federal para julgar o caso do s\u00edtio “n\u00e3o \u00e9 algo autom\u00e1tico” e precisa ser feito fora da a\u00e7\u00e3o penal em fase de instru\u00e7\u00e3o. Lula ainda ser\u00e1 ouvido como r\u00e9u nesse caso, bem como Marcelo Odebrecht, que tamb\u00e9m figura como r\u00e9u.<\/p>\n “O local pr\u00f3prio para discutir compet\u00eancia na a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia e n\u00e3o o corpo da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n O juiz destaca que dos 13 r\u00e9us do processo, apenas a defesa de Lula at\u00e9 aqui reclamou sobre sua compet\u00eancia para julgar o caso<\/p>\n Um processo que analisa se Moro tem compet\u00eancia para julgar, est\u00e1 aberto, pendente de julgamento pelo magistrado da Lava Jato “Aqui assiste raz\u00e3o \u00e0 Defesa ao reclamar da falta de julgamento da exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Segundo ele, o fato de o processo que analisa sua compet\u00eancia “\u00e9 produto do ac\u00famulo de processos perante este Ju\u00edzo e da pr\u00f3pria sucess\u00e3o de requerimentos probat\u00f3rios das Defesas na presente a\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n Moro determina ainda que seja reaberto nesse processo de exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o contra ele “\u00e0 luz da referida decis\u00e3o da maioria da Colenda Segunda Turma do Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o das partes”. “E, ap\u00f3s, decidir acerca dos poss\u00edveis reflexos na compet\u00eancia para a presente a\u00e7\u00e3o penal ”<\/p>\n Segundo o juiz, “assim, as partes poder\u00e3o formular todos os argumentos poss\u00edveis e a quest\u00e3o poder\u00e1 ser examinada considerando a decis\u00e3o e todos os elementos probat\u00f3rios constantes na presente a\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n A reabertura do prazo, no entanto, precisa aguardar “por todo evidente, a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para melhor an\u00e1lise do julgado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz federal S\u00e9rgio Moro afirma que a decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht no processo do s\u00edtio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – preso e condenado – n\u00e3o traz “ordem expressa” para que os autos sejam enviados para S\u00e3o Paulo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157640,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-177286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177287,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177286\/revisions\/177287"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}