Na quarta-feira, 2 de maio, o Supremo Tribunal Federal vai aprovar importante decis\u00e3o moralizadora porque os deputados e senadores, mais uma vez, est\u00e3o deixando de cumprir o seu papel de legislar para o qual foram eleitos. Nesse dia a Suprema Corte vai concluir a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, iniciada em novembro do ano passado e interrompida por um pedido de vista quando 8 dos 11 ministros j\u00e1 haviam se posicionado pela sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta limita os benef\u00edcios do foro privilegiado para os deputados e senadores acusados de crime que tenham sido cometidos apenas durante o mandato e que tenham rela\u00e7\u00e3o com a atividade parlamentar. Os processos que n\u00e3o atendam \u00e0 esses requisitos ser\u00e3o encaminhados para analise dos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia. Com essa provid\u00eancia j\u00e1 vai ser poss\u00edvel enxugar bastante o n\u00famero de processos tramitado no STF.<\/p>\n
O Congresso Nacional debate o foro privilegiado h\u00e1 treze anos. Ele permite que 55 mil autoridades, em todo pais, sejam julgadas de forma diferente dos demais brasileiros, segundo dados da consultoria Legislativa do Senado Federal. Todas suas a\u00e7\u00f5es criminais s\u00e3o submetidas apenas ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ante a press\u00e3o da sociedade, o Senado, no ano passado, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) bem radical, acabando de vez todas as vantagens do foro. Abre exce\u00e7\u00e3o apenas para os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e STF. Na C\u00e2mara essa PEC passou a ser estudada por uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
A sua abrang\u00eancia total levou alguns deputados a encar\u00e1-la com restri\u00e7\u00f5es, dando sinais de mudan\u00e7as no texto aprovado pelos senadores. No momento, contudo, a PEC est\u00e1 impedida de ser votada no plen\u00e1rio. \u00c9 que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ela ser emendada durante a vig\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o federal em ente da Federa\u00e7\u00e3o. Isto acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A proposta do ministro Barroso n\u00e3o vigora desde o ano passado porque o ministro Dias Toffolli pediu vista do processo, mesmo com sua aprova\u00e7\u00e3o decidida por oito ministros. Ele alegou que iria \u201crefletir melhor sobre o tema e esclarecer algumas duvidas\u201d.<\/p>\n
Toffolli devolveu o processo na semana passada, e a presidente C\u00e1rmen L\u00facia o pautou para sess\u00e3o do Supremo de quarta-feira pr\u00f3xima. Faltam votar os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski. As restri\u00e7\u00f5es de regalias para os deputados e senadores entrar\u00e3o em vigor assim que proclamado o resultado da vota\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 2.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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