{"id":177784,"date":"2018-05-02T11:57:52","date_gmt":"2018-05-02T14:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=177784"},"modified":"2018-05-02T18:04:17","modified_gmt":"2018-05-02T21:04:17","slug":"fim-do-foro-pode-pegar-aecio-gleisi-maia-russomano-etc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/fim-do-foro-pode-pegar-aecio-gleisi-maia-russomano-etc\/","title":{"rendered":"Fim do foro pode pegar A\u00e9cio, Gleisi, Maia, Russomano etc"},"content":{"rendered":"

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo<\/em> mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inqu\u00e9ritos abertos no Supremo Tribunal Federal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ficariam sujeitos \u00e0 perda do foro privilegiado, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o da nova regra em vota\u00e7\u00e3o no Supremo. Isso porque a maioria dos casos envolve investiga\u00e7\u00f5es de recebimento de propina, via caixa 2, para pol\u00edticos que j\u00e1 exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reelei\u00e7\u00e3o ou novo cargo no Executivo.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, dos senadores A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP). Todos negam uso de caixa 2 e afirmam que as doa\u00e7\u00f5es foram contabilizadas dentro da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Especialistas alertam, no entanto, que a perda ou a manuten\u00e7\u00e3o do foro, para as autoridades, n\u00e3o deve ser autom\u00e1tica. A decis\u00e3o – mesmo que a nova regra seja confirmada nesta quarta-feira, 2, pelo plen\u00e1rio da Corte – dever\u00e1 ser tomada caso a caso, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o dos magistrados sobre se o crime tem rela\u00e7\u00e3o com o mandato do investigado. Para analistas, a defini\u00e7\u00e3o de quando se d\u00e1 essa rela\u00e7\u00e3o pode levantar d\u00favidas e dificultar a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra.<\/p>\n

Em seu voto, o relator da mat\u00e9ria, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que o foro s\u00f3 deve ser observado nos casos de imputa\u00e7\u00e3o de crimes cometidos no atual exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o dele. A tese, j\u00e1 seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agress\u00e3o dom\u00e9stica cometido por um parlamentar, por exemplo, n\u00e3o ser\u00e1 mais julgado pelo Supremo, por n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com o cargo. Mas n\u00e3o responde se um deputado em campanha pela reelei\u00e7\u00e3o suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inqu\u00e9rito encaminhado \u00e0 1.\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“Delimitar se o crime ocorreu no exerc\u00edcio do mandato n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil. O dif\u00edcil \u00e9 definir se ocorreu em raz\u00e3o do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque j\u00e1 estava no cargo? Essa foi a condi\u00e7\u00e3o? Se esse foi o entendimento, ent\u00e3o o caso continuar\u00e1 no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira”, disse o mestre em Direito P\u00fablico Ivar Hartmann, da FGV-Rio. Segundo estudo da institui\u00e7\u00e3o, apesar das d\u00favidas, s\u00f3 5% das a\u00e7\u00f5es penais contra autoridades que tramitaram entre 2007 e 2016 ficariam na Corte.<\/p>\n

Clareza<\/strong> – Na vis\u00e3o de Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, o voto de Barroso deixa claro as diferen\u00e7as entre os casos que devem ficar e os que devem sair do Supremo, mesmo quando o crime foi de caixa 2. Segundo ela, a interpreta\u00e7\u00e3o caso a caso n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil, apesar de necess\u00e1ria.<\/p>\n

“Uma pessoa que tenha recebido repasse indevido antes de se tornar deputado ou deputada n\u00e3o tem prerrogativa de foro porque o crime est\u00e1 relacionado \u00e0 expectativa de cargo e n\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o em si, que ainda n\u00e3o era ocupada. J\u00e1 no caso de um pol\u00edtico que, no exerc\u00edcio do seu mandato, recebe dinheiro para se reeleger, a\u00ed sim h\u00e1 prerrogativa de foro”, afirmou, com base no voto de Barroso.<\/p>\n

Segundo Fernanda, o fim do foro \u00e9 fundamental para “desafogar” os tribunais superiores, que n\u00e3o t\u00eam estrutura para julgar a quantidade atual de casos. “Na pr\u00e1tica, o que acaba acontecendo \u00e9 que pessoas com foro dificilmente s\u00e3o condenadas e os casos, em sua maioria, prescrevem. \u00c9 uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade muito forte.”<\/p>\n

‘Limpa’<\/strong> – Assegurar essa “limpa” dos processos que congestionam o Supremo seria um avan\u00e7o para a Justi\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o do professor do curso de Direito P\u00fablico da PUC-SP Eduardo Martines J\u00fanior. “O STF gasta tempo demais analisando crimes que \u00e0s vezes nem deveriam ser analisados ali.” O professor, no entanto, citou mais uma dificuldade de interpreta\u00e7\u00e3o do voto de Barroso, desta vez relacionada \u00e0 conex\u00e3o de inqu\u00e9ritos.<\/p>\n

“Se estamos falando de algu\u00e9m que cometeu crimes enquanto governador, deputado estadual e hoje \u00e9 senador, por exemplo, que seja julgado pelo STF, conforme dita seu foro atual. Se a gente for pegar cada processo e ficar repartindo cada um para sua devida inst\u00e2ncia, a coisa n\u00e3o evolui.”<\/p>\n

Ainda assim, ele apontou que tudo ser\u00e1 um mist\u00e9rio at\u00e9 que a quest\u00e3o seja definida pelo STF. “S\u00f3 teremos certeza quando o ac\u00f3rd\u00e3o for publicado. N\u00e3o d\u00e1 para prever todos os casos, o tribunal n\u00e3o ir\u00e1 estabelecer todas as possibilidades.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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