O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que o julgamento sobre a extens\u00e3o do foro privilegiado vai provocar v\u00e1rias outras quest\u00f5es para esclarecer d\u00favidas a partir do entendimento j\u00e1 firmado pela maioria da Corte, de restringir a prerrogativa de deputados federais e senadores para crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo. Moraes ressaltou, no entanto, que o julgamento n\u00e3o altera as imunidades parlamentares<\/p>\n
Segundo Moraes, com a restri\u00e7\u00e3o do alcance do foro privilegiado, devem sair do seu gabinete menos de 20% dos casos contra parlamentares que atualmente est\u00e3o no seu gabinete.<\/p>\n
“Essa primeira quest\u00e3o de ordem (levantada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que est\u00e1 sendo apreciada nesta quarta-feira) vai suscitar v\u00e1rias quest\u00f5es de ordem. Vai desmembrar tudo? Como fica a investiga\u00e7\u00e3o?”, questionou Moraes, ao conversar com jornalistas ao chegar para a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta tarde.<\/p>\n
“Algu\u00e9m que era deputado estadual quando praticou o crime, um crime relacionado \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de deputado estadual, e agora \u00e9 deputado federal, ele praticou (o crime) antes (de assumir \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de deputado federal), ent\u00e3o aqui no Supremo (o caso) n\u00e3o vai ficar, ele volta pro Tribunal de Justi\u00e7a ou pra primeira inst\u00e2ncia?”, indagou Moraes.<\/p>\n
Imunidade<\/strong> – Sobre as pris\u00f5es dos parlamentares, Moraes ressaltou que o tema n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no julgamento desta quarta-feira.<\/p>\n “N\u00e3o tem nenhuma altera\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o de pris\u00e3o de parlamentares, de medidas cautelares de parlamentares, isso nem est\u00e1 em discuss\u00e3o. As imunidades dos parlamentares continuam absolutamente id\u00eanticas, s\u00f3 muda o foro, para os crimes cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o”, frisou o ministro.<\/p>\n Indagado se parlamentares poderiam ser presos, caso fossem condenados em segunda inst\u00e2ncia por crimes cometidos antes do exerc\u00edcio do mandato, Moraes respondeu: “Isso vai ter de ser analisado dentro de algum pedido l\u00e1 na frente, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma altera\u00e7\u00e3o nas imunidades.”<\/p>\n Estat\u00edsticas<\/strong> – De acordo com Moraes, a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado deve fazer com que apenas uma a\u00e7\u00e3o penal e menos de 15% dos inqu\u00e9ritos saiam do seu gabinete.<\/p>\n O ministro ainda alegou que, no \u00e2mbito das grandes dela\u00e7\u00f5es premiadas, os processos dizem respeito a suspeitas envolvendo as atividades dos pr\u00f3prios parlamentares, o que faria com que esses casos continuassem na Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que o julgamento sobre a extens\u00e3o do foro privilegiado vai provocar v\u00e1rias outras quest\u00f5es para esclarecer d\u00favidas a partir do entendimento j\u00e1 firmado pela maioria da Corte, de restringir a prerrogativa de deputados federais e senadores para crimes cometidos no exerc\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":168567,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-177814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177814"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177820,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177814\/revisions\/177820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/168567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}