O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal negou, em decis\u00e3o publicada nesta quinta-feira, 3, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que recorreu \u00e0 Corte para retirar do juiz federal S\u00e9rgio Moro o processo do s\u00edtio de Atibaia (SP).<\/p>\n
Toffoli ainda pediu informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas complementares \u00e0 peti\u00e7\u00e3o assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa n\u00e3o est\u00e1 indicada na peti\u00e7\u00e3o inicial). Ap\u00f3s este per\u00edodo, o ministro pede que Moro preste informa\u00e7\u00f5es a respeito do pedido do petista, para ent\u00e3o dar vista \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba at\u00e9 que o Supremo decida sobre o m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o (a\u00e7\u00e3o utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a a\u00e7\u00e3o do S\u00edtio e remet\u00ea-lo \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, “declarando-se a nulidade de todos os atos praticados” no processo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Toffoli afirmou que a decis\u00e3o de retirar do juiz federal de Curitiba as men\u00e7\u00f5es ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o s\u00edtio e o Instituto Lula – que embasou a reclama\u00e7\u00e3o de Lula – n\u00e3o discutiu sobre a compet\u00eancia de Moro para conduzir as a\u00e7\u00f5es penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a “regra de ader\u00eancia” entre a decis\u00e3o de Moro de manter o processo em Curitiba e a determina\u00e7\u00e3o que fez sair das m\u00e3os do juiz os termos de colabora\u00e7\u00e3o da Odebrecht sobre Lula.<\/p>\n
Pedido<\/strong> – A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de processo cuja finalidade \u00e9 garantir a autoridade das decis\u00f5es do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do s\u00edtio n\u00e3o deveria ficar nas m\u00e3os de Moro, j\u00e1 que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colabora\u00e7\u00e3o que tinham men\u00e7\u00e3o a fatos investigados nesse processo.<\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o de Lula foi distribu\u00edda “por preven\u00e7\u00e3o” a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a diverg\u00eancia e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do m\u00eas passado.<\/p>\n Para Moro, a decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo de retirar as men\u00e7\u00f5es feitas ao ex-presidente pelos delatores n\u00e3o traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n J\u00e1 a defesa de Lula aponta a “inexist\u00eancia de qualquer rela\u00e7\u00e3o entre as reformas havidas no im\u00f3vel situado Atibaia e os il\u00edcitos da Petrobras” e sustenta que a manuten\u00e7\u00e3o do caso do s\u00edtio com Moro “afronta” a decis\u00e3o da Segunda Turma do STF.<\/p>\n “\u00c9 not\u00f3rio que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opress\u00e3o e a sede punitivista liderada pela m\u00eddia ganharam propor\u00e7\u00f5es jamais presenciadas”, sustentam os advogados do ex-presidente, que citam at\u00e9 uma frase de Martin Luther King: “A injusti\u00e7a em qualquer lugar \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 justi\u00e7a em todo lugar”.<\/p>\n Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF “sua \u00faltima esperan\u00e7a”. “\u00c9 imperat\u00f3rio registrar que a hist\u00f3ria conceber\u00e1 essa 2.\u00aa Turma como o \u00f3rg\u00e3o de resist\u00eancia ao falso moralismo, \u00e0 sanha punitivista e \u00e0 m\u00e1xima de que os fins justificam os meios”, afirmam os advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal negou, em decis\u00e3o publicada nesta quinta-feira, 3, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que recorreu \u00e0 Corte para retirar do juiz federal S\u00e9rgio Moro o processo do s\u00edtio de Atibaia (SP). Toffoli ainda pediu informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas complementares \u00e0 peti\u00e7\u00e3o assinada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-177930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177931,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177930\/revisions\/177931"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}