Est\u00e1 batido o martelo. A partir de agora, foro privilegiado s\u00f3 para ministros do Supremo Tribunal Federal e outras altas cortes, al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica e ministros de Estado. A decis\u00e3o foi tomada pelo pr\u00f3prio STF, nesta quinta, 3.<\/p>\n
Os parlamentares tiveram seus privil\u00e9gios reduzidos. Atualmente deputados e senadores s\u00e3o julgados pelo Supremo a\u00e7\u00f5es relativas a a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato. Com a decis\u00e3o, ir\u00e3o para o STF apenas processos que tratem de crimes praticados durante o exerc\u00edcio do mandato e que tenham rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do fim do foro privilegiado teve in\u00edcio no ano passado e foi suspensa ap\u00f3s diferentes manobras. O processo foi retomado na quarta, 2, e encerrado nesta quinta, com o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele, por\u00e9m, decidiu aderir \u00e0 terceira via aberta pelo ministro Dias Toffoli e defendeu a redu\u00e7\u00e3o do alcance do foro privilegiado n\u00e3o s\u00f3 para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades do Pa\u00eds.<\/p>\n
Durante a leitura do voto, que se estendeu por mais de duas horas, Gilmar destacou que a redu\u00e7\u00e3o do foro n\u00e3o vai melhorar a justi\u00e7a criminal. “Pelo contr\u00e1rio. Eu aposto que vai piorar. A remessa desses processos para as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, em pouco tempo vai resultar em tergiversa\u00e7\u00f5es, em distor\u00e7\u00f5es as mais diversas”, avaliou Gilmar.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m criticou a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Barroso defende a redu\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para deputados federais e senadores – a prerrogativa valeria apenas para crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo. Sete ministros do STF j\u00e1 se posicionaram a favor da tese de Barroso.<\/p>\n
“Como ficam os processos (de pol\u00edticos) em caso de reelei\u00e7\u00e3o? E de assun\u00e7\u00e3o a outro cargo (pol\u00edticos que trocaram cargo)? Como seria poss\u00edvel enquadrar o que seriam crimes em raz\u00e3o do cargo? O tr\u00e1fico de drogas usando gabinete funcional, uma investiga\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, como ficariam as medidas investigat\u00f3rias e cautelares? Poderia o juiz de primeira inst\u00e2ncia quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade?”, questionou Gilmar Mendes.<\/p>\n
“Poderia os mais de 18 mil ju\u00edzes do Brasil determinarem busca e apreens\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto?”, prosseguiu o ministro.<\/p>\n
Apesar das ressalvas pessoais, Gilmar Mendes anunciou que acompanharia a terceira via aberta pelo ministro Dias Toffoli, diante da maioria formada pela restri\u00e7\u00e3o do foro, apesar da diverg\u00eancia quanto \u00e0 extens\u00e3o.<\/p>\n
“Proponho que o mesmo crit\u00e9rio h\u00e1 de ser aplicado aos demais ocupantes de cargos. Proponho que o mesmo crit\u00e9rio para deputados e senadores, h\u00e1 de ser aplicado em rela\u00e7\u00e3o aos demais ocupantes de fun\u00e7\u00f5es, ju\u00edzes, promotores, comandantes do Ex\u00e9rcito”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n
Gilmar tamb\u00e9m acompanhou o entendimento de Toffoli de derrubar dispositivos previstos em constitui\u00e7\u00f5es estaduais que conferem foro privilegiado a autoridades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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