A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma rea\u00e7\u00e3o no Congresso, de partidos da oposi\u00e7\u00e3o e da situa\u00e7\u00e3o. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decis\u00e3o da Corte, inclusive os membros do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com c\u00e1lculos do Supremo, tramitam na Corte 399 inqu\u00e9ritos e 86 a\u00e7\u00f5es penais contra autoridades – a maioria envolve parlamentares. Ainda n\u00e3o se sabe, por\u00e9m, quantos processos devem ser remetidos para outras inst\u00e2ncias depois da decis\u00e3o desta quinta-feira, 3.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso na Corte, admitiu que “muitas situa\u00e7\u00f5es ficaram em aberto”, o que levar\u00e1 o tribunal a ser provocado para responder a questionamentos que surgirem. “O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privil\u00e9gios n\u00e3o \u00e9 bom ir\u00e1 se espraiar na sociedade Acho que a mat\u00e9ria vai voltar para c\u00e1 (Supremo)”, disse Barroso ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre as quais est\u00e3o os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
A Corte concluiu o julgamento depois de dedicar cinco sess\u00f5es plen\u00e1rias ao assunto ao longo dos \u00faltimos 12 meses. No STF, h\u00e1 d\u00favidas sobre o impacto da decis\u00e3o para outras autoridades que contam atualmente com a prerrogativa de foro.<\/p>\n
Integrantes da Corte que discordaram do voto de Barroso alertaram que o entendimento do Supremo definido ontem dar\u00e1 margem a m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es e ainda vai levantar d\u00favidas, j\u00e1 que agora caber\u00e1 a cada ministro, ao analisar um processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n
H\u00e1 incertezas, por exemplo, sobre a situa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos que trocaram de cargo ou que se reelegeram e s\u00e3o acusados de crime relacionado ao cargo no primeiro mandato, e n\u00e3o no atual. “Acho que essa \u00e9 uma quest\u00e3o que talvez tenha de ser recolocada”, disse Barroso.<\/p>\n
Outra d\u00favida, colocada pelo ministro Alexandre de Moraes, \u00e9 sobre o desmembramento de investiga\u00e7\u00f5es que envolvam, no mesmo inqu\u00e9rito, parlamentares com foro e sem foro, a partir do novo entendimento.<\/p>\n
Julgamento – Na sess\u00e3o desta quinta, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste no voto proferido na Quarta-feira (2) e abriu uma terceira via, propondo que a restri\u00e7\u00e3o do foro atingisse n\u00e3o apenas deputados federais e senadores, mas todas as autoridades, para qualquer tipo de crime cometido depois da diploma\u00e7\u00e3o ou da nomea\u00e7\u00e3o, quando fosse o caso.<\/p>\n
Toffoli tamb\u00e9m se posicionou contra dispositivos de constitui\u00e7\u00f5es estaduais que preveem foro para autoridades locais, como secret\u00e1rios de Estado.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e n\u00e3o poupou cr\u00edticas \u00e0 tese de Barroso. “Como ficam os processos (de pol\u00edticos) em caso de reelei\u00e7\u00e3o? E de assun\u00e7\u00e3o a outro cargo (pol\u00edticos que trocaram cargo)? Como ficariam as medidas investigat\u00f3rias e cautelares? Poderia o juiz de primeira inst\u00e2ncia quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade? Poderiam os mais de 18 mil ju\u00edzes do Brasil determinarem busca e apreens\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto?”, questionou Gilmar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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