Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado para parlamentares federais, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar da Corte e encaminhar para outras inst\u00e2ncias processos contra sete deputados federais. Toffoli baixou seis a\u00e7\u00f5es penais e um inqu\u00e9rito com base no entendimento firmado pela maioria do STF de que o foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, s\u00f3 deve valer para crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n
A primeira “leva” de parlamentares que sai do Supremo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento \u00e9 composta pelos seguintes parlamentares: Alberto Fraga (DEM-DF); Roberto G\u00f3es (PDT-AP); Marcos Jos\u00e9 Reategui (PSD-AP); Jos\u00e9 C\u00edcero Soares de Almeida (PHS-AL); Helder Salom\u00e3o (PT-ES); Hidekazu Tayakama (PSC-PR); e Wladimir Costa (SD-PA).<\/p>\n
Fraga recorreu ao STF contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) que o condenou \u00e0 quatro anos de reclus\u00e3o em regime aberto por posse ou porte ilegal de arma de fogo. O caso de Fraga foi encaminhado ao TJDFT<\/p>\n
“O crime imputado ao r\u00e9u, ocorrido em 7\/10\/11 – data bem anterior \u00e0 sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal, ocorrida em 17\/12\/2014 -, n\u00e3o foi praticado no exerc\u00edcio do mandato de deputado federal. Nesse contexto, assentada a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso”, concluiu Toffoli, em decis\u00e3o assinada na \u00faltima quinta-feira, 3.<\/p>\n
Prefeitura<\/strong> – O deputado federal Ant\u00f4nio Roberto Rodrigues G\u00f3es, por sua vez, era investigado por ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato como prefeito de Macap\u00e1. O processo foi enviado para a 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Macap\u00e1.<\/p>\n Toffoli encaminhou para a 4\u00aa Vara Criminal da Comarca de Macap\u00e1 a a\u00e7\u00e3o penal contra Marcos Jos\u00e9 Reategui, investigado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro na \u00e9poca em que era procurador-geral do Estado.<\/p>\n Despesas<\/strong> – Quanto ao deputado Jos\u00e9 C\u00edcero Soares de Almeida, o processo que apura crimes cometidos na \u00e9poca em que ele era prefeito do munic\u00edpio de Macei\u00f3 foi para o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas. O parlamentar \u00e9 investigado por supostamente desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas p\u00fablicas, ordenar ou efetuar despesas n\u00e3o autorizadas por lei, adquirir bens, ou realizar servi\u00e7os e obras, sem concorr\u00eancia ou coleta de pre\u00e7os, entre outros crimes.<\/p>\n No caso do deputado Helder Salom\u00e3o, ex-prefeito do munic\u00edpio de Cariacica (ES), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo ofereceu den\u00fancia contra o parlamentar e outras 27 pessoas que “confeccionaram, utilizaram, obtiveram, concederam mediante fraude, falsifica\u00e7\u00f5es e o pagamento de vantagem pecuni\u00e1ria ou apoio pol\u00edtico – atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Cariacica e de sua estrutura organizacional – in\u00fameras permiss\u00f5es de t\u00e1xi de maneira ilegal”. O esquema teria ocorrido de 2011 a 2014. Toffoli mandou a a\u00e7\u00e3o penal contra Salom\u00e3o para a 1\u00aa Vara Criminal de Cariacica.<\/p>\n J\u00e1 o deputado federal Hidekazu Tayakama (PSC-PR) foi denunciado por suposto desvio de recursos p\u00fablicos, durante o per\u00edodo em que era deputado estadual. Ele \u00e9 acusado de promover “fraudulentamente” a nomea\u00e7\u00e3o de 12 pessoas para ocuparem cargos em comiss\u00e3o no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. O processo foi para “uma das Varas Criminais da Comarca de Curitiba”, conforme decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n No caso de Wladimir Costa, ele \u00e9 investigado em inqu\u00e9rito sigiloso que apura suposto tr\u00e1fico de influ\u00eancia e crimes praticados contra a administra\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, n\u00e3o havia sido informado o destino do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado para parlamentares federais, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar da Corte e encaminhar para outras inst\u00e2ncias processos contra sete deputados federais. Toffoli baixou seis a\u00e7\u00f5es penais e um inqu\u00e9rito com base no entendimento firmado pela maioria do STF de que o foro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9219,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-178113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n