O Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TFR-4) indeferiu liminarmente pedido de visita ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva feito pelos pol\u00edticos do PDT Ciro Gomes, Carlos Roberto Lupi – presidente do partido -, e Andr\u00e9 Peixoto Figueiredo Lima, este deputado federal.<\/p>\n
Os pol\u00edticos impetraram mandado de seguran\u00e7a no Tribunal da Lava Jato ap\u00f3s terem o requerimento negado pela 12.\u00aa Vara Federal de Curitiba, que cuida da execu\u00e7\u00e3o penal de Lula – condenado a 12 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril em uma sala especial no \u00faltimo andar do pr\u00e9dio-sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n
Ciro, Lupi e Figueiredo Lima alegam que n\u00e3o apresentam “qualquer risco ao funcionamento da sede da Pol\u00edcia Federal”, que a visita \u00e9 uma das manifesta\u00e7\u00f5es da ressocializa\u00e7\u00e3o da pena e que a decis\u00e3o da 12.\u00aa Vara afronta o direito de amigos do custodiado.<\/p>\n
Eles argumentam ainda que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais assegura a todo o preso o direito \u00e0 visita de parentes em dias determinados<\/p>\n
Segundo o desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, “n\u00e3o \u00e9 direito l\u00edquido e certo de amigos a visita\u00e7\u00e3o a um preso, n\u00e3o cabendo o mandado de seguran\u00e7a”.<\/p>\n
Gebran assinalou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, “sendo correta a decis\u00e3o do ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O desembargador ressaltou ainda que a Superintend\u00eancia da PF de Curitiba tem compet\u00eancia para limitar as visitas. “A visita\u00e7\u00e3o por alguns, excluir\u00e1 a visita\u00e7\u00e3o de outros, j\u00e1 que o direito do custodiado submete-se \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do local de cumprimento da pena”, pontuou o desembargador.<\/p>\n
Gebran afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel uma decis\u00e3o isolada para beneficiar apenas os autores do pedido. “N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel pretender-se modificar a rotina da institui\u00e7\u00e3o que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visita\u00e7\u00e3o por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional.”<\/p>\n
Ele excluiu Ciro Gomes do polo passivo da a\u00e7\u00e3o por este ter deixado de anexar procura\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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