A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), desembargadora Maria de F\u00e1tima Freitas Labarr\u00e8re, negou nesta sexta-feira, 4, recurso da defesa de Lula para que fosse suspensa a decis\u00e3o da 8.\u00aa Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o, com a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n
Lula cumpre a pena desde 7 de abril em uma sala especial no \u00faltimo andar do pr\u00e9dio-sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, ber\u00e7o da Lava Jato.<\/p>\n
Segundo a desembargadora Labarr\u00e8re, “embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da pris\u00e3o do r\u00e9u, n\u00e3o est\u00e3o preenchidos os demais requisitos necess\u00e1rios ao deferimento da medida” – a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.<\/p>\n
“Vale dizer, somente com argumentos s\u00f3lidos e pass\u00edveis de acolhimento pelas inst\u00e2ncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, \u00e9 que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a vice-presidente.<\/p>\n
A defesa alegava que teria havido “viola\u00e7\u00e3o ao juiz natural”, ou seja, que a 13.\u00aa Vara Federal de Curitiba – conduzida pelo juiz S\u00e9rgio Moro – n\u00e3o seria competente para julgar os casos que envolvem a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Os advogados de Lula sustentam a suspei\u00e7\u00e3o de Moro e a “inobserv\u00e2ncia do princ\u00edpio da ampla defesa, a atipicidade e equ\u00edvocos na dosimetria da pena”.<\/p>\n
Moro aplicou nove anos e seis meses para o petista por crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A san\u00e7\u00e3o foi ampliada pelo TRF-4 para 12 anos e um m\u00eas, em julgamento realizado em janeiro.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os magistrados j\u00e1 deixaram expressa a ordem para pris\u00e3o do petista t\u00e3o logo esgotados os recursos cab\u00edveis na Corte federal.<\/p>\n
Da interposi\u00e7\u00e3o dos recursos especial e extraordin\u00e1rio aos tribunais superiores, o que j\u00e1 ocorreu neste processo, at\u00e9 a decis\u00e3o de admissibilidade ou n\u00e3o, as pretens\u00f5es da defesa devem ser analisadas pela vice-presid\u00eancia do TRF4.<\/p>\n
No caso deste pedido de atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordin\u00e1rio, os advogados, na pr\u00e1tica, requeriam a suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula, inclusive da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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