A restri\u00e7\u00e3o imposta pelo teto de gastos tem encorajado o Congresso a dar aval a solu\u00e7\u00f5es consideradas como precedente perigoso na cria\u00e7\u00e3o de “v\u00e1lvulas de escape” ao limite de despesas, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos que monitoram as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um dos exemplos disso \u00e9 a medida provis\u00f3ria (MP) 809, que cria um fundo privado para receber o dinheiro da arrecada\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es ambientais, que poder\u00e1 ser usado pelo ICMBio nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outro exemplo, o relator do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), incluiu no texto a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura fora do Or\u00e7amento para aplicar recursos na revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia Rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n
Fontes ouvidas pela reportagem avaliam que as iniciativas s\u00e3o forma clara de burlar o Or\u00e7amento, especificamente o teto de gastos. No caso do ICMBio, o texto foi aprovado pela C\u00e2mara e est\u00e1 na pauta de ter\u00e7a-feira do Senado. Se aprovado, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os parlamentares que formaram a comiss\u00e3o mista dedicada a debater a MP 809 admitem a inten\u00e7\u00e3o de burlar o teto. “Por conta da Emenda Constitucional 95, que estabelece limite de gasto, por conta de um parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, estamos impedidos de usar quase R$ 1,5 bilh\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o ambiental”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da MP na comiss\u00e3o.<\/p>\n
O problema, dizem t\u00e9cnicos, n\u00e3o est\u00e1 no objetivo da pol\u00edtica, mas no precedente criado para que o Congresso tente apartar outras receitas e despesas, \u00e0 medida que o teto imponha restri\u00e7\u00f5es maiores. O temor \u00e9 que a MP abra o caminho para a cria\u00e7\u00e3o de “or\u00e7amentos paralelos”.<\/p>\n
\u00c9 justamente esse movimento que est\u00e1 acontecendo no projeto de lei da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s. A proposta enviada pelo governo ao Congresso prop\u00f5e que a companhia destine R$ 9 bilh\u00f5es ao longo de 30 anos para a revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia do S\u00e3o Francisco, sendo R$ 350 milh\u00f5es anuais nos 15 primeiros anos e R$ 250 milh\u00f5es anuais nos \u00faltimos 15.<\/p>\n
Aleluia quer garantir que esse dinheiro n\u00e3o passe pelo Or\u00e7amento, para n\u00e3o ficar sujeito a contingenciamentos e cortes. Uma possibilidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o, a exemplo da Renova, criada para reparar os danos do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 2015.<\/p>\n
O deputado nega que essa seja uma forma de driblar o teto de gastos. “Trata-se de dinheiro privado, e seria uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado. Teto de gastos s\u00f3 se aplica a gasto p\u00fablico.”<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento, que assinou a MP 809 com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, nega que haja brecha para burlar o limite constitucional. Segundo a pasta, apenas receitas de car\u00e1ter privado podem ser direcionadas para um fundo \u00e0 parte, fora do teto de gastos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tamb\u00e9m negou que a cria\u00e7\u00e3o do fundo seja uma forma de burlar o teto. Procurado, o Tesouro n\u00e3o comentou, por se tratar de medida ainda em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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