O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 7, o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investiga\u00e7\u00f5es que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. O ministro atendeu ao pedido da Pol\u00edcia Federal e prorrogou a apura\u00e7\u00e3o por 60 dias.<\/p>\n
A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inqu\u00e9rito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito \u00e0s 50 perguntas formuladas pela Pol\u00edcia Federal na investiga\u00e7\u00e3o que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e apura um poss\u00edvel favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portu\u00e1rio de Santos.<\/p>\n
Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar n\u00e3o foi favorecida, “n\u00e3o havendo, por consequ\u00eancia, il\u00edcito de nenhuma esp\u00e9cie”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Barroso destacou que a procuradora-geral da Rep\u00fablica (PGR), Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar-se a conclus\u00e3o das dilig\u00eancias em andamento “para que se possa formar opini\u00e3o sobre a exist\u00eancia material dos delitos investigados”.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto Jos\u00e9 Yunes. Yunes queria acesso ilimitado aos autos de todas as a\u00e7\u00f5es cautelares relacionadas ao inqu\u00e9rito. Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF na semana passada, Raquel Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento “deve ser evitado para n\u00e3o comprometer o desenvolvimento das investiga\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“Esclare\u00e7o que, de acordo com pac\u00edfica jurisprud\u00eancia deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao j\u00e1 documentado nos autos, de modo que n\u00e3o h\u00e1 falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado”, concluiu Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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