O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras inst\u00e2ncias quatro a\u00e7\u00f5es penais e 17 inqu\u00e9ritos contra deputados federais e senadores. Marco Aur\u00e9lio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que s\u00f3 deve ser aplicado para os crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n
Ao todo, ministros do STF j\u00e1 retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. H\u00e1 ainda tr\u00eas outros casos que o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras inst\u00e2ncias, antes mesmo da conclus\u00e3o do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) entrou com recurso. Barroso n\u00e3o decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio decidiu retirar do Supremo uma a\u00e7\u00e3o penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos Jos\u00e9 Reategui Souza (PSD-AP) e duas a\u00e7\u00f5es penais que miram o deputado Roberto G\u00f3es (PDT-AP).<\/p>\n
No caso de Roberto G\u00f3es, as investiga\u00e7\u00f5es tratam de irregularidade na dispensa de licita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de transporte p\u00fablico e supostos desvios na \u00e9poca em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macap\u00e1. As duas a\u00e7\u00f5es foram enviadas \u00e0 Justi\u00e7a Estadual do Amap\u00e1.<\/p>\n
Cassol, por sua vez, \u00e9 investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2006, quando era governador de Rond\u00f4nia. O processo foi para a Justi\u00e7a Eleitoral de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Quanto a Marcos Jos\u00e9 Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Pol\u00edcia Federal na \u00e9poca em que os fatos investigados teriam ocorrido, raz\u00e3o pela qual Marco Aur\u00e9lio decidiu remeter o processo \u00e0 Justi\u00e7a Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Amap\u00e1.<\/p>\n
Inqu\u00e9ritos – Os inqu\u00e9ritos que deixar\u00e3o o gabinete de Marco Aur\u00e9lio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda e dispensa de licita\u00e7\u00e3o na \u00e9poca em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.<\/p>\n
O caso de Barbalho ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1; o de Fernando Bezerra Coelho, \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Pernambuco.<\/p>\n
Os inqu\u00e9ritos de Marco Aur\u00e9lio que sair\u00e3o do STF tamb\u00e9m atingem deputados federais, entre eles \u00c9rika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corr\u00eaa (DEM-SP), entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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