O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (8), projeto que permite progress\u00e3o mais r\u00e1pida da pena para gestantes presas e m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia. Aprovado de maneira simb\u00f3lica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela C\u00e2mara dos Deputados para se tornar lei.<\/p>\n
A proposta autoriza tamb\u00e9m a pris\u00e3o domiciliar para as m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia ou gr\u00e1vidas que estiverem em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que as gestantes e m\u00e3es condenadas s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0 pena menos rigorosa caso n\u00e3o tenham cometido crimes com viol\u00eancia, contra o pr\u00f3prio filho ou de grave amea\u00e7a, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam r\u00e9s prim\u00e1rias e n\u00e3o tenham pertencido a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, ter\u00e3o o benef\u00edcio revogado. Em geral, a mudan\u00e7a de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da senten\u00e7a.<\/p>\n
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da mat\u00e9ria, apresentou como argumentos favor\u00e1veis ao texto a falta de ressocializa\u00e7\u00e3o e de acesso a sistema educacional a que s\u00e3o submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidi\u00e1rias estarem expostos ao crime, sem a presen\u00e7a dos pais em casa.<\/p>\n
\u201cNa realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou m\u00e3e de crian\u00e7a at\u00e9 12 anos, ou m\u00e3e de uma pessoa com defici\u00eancia, poder\u00e1 responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletr\u00f4nica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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