O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 11, a concess\u00e3o de indulto especial de Dias das M\u00e3es \u00e0s mulheres presas no Pa\u00eds que possuam filhos de at\u00e9 12 anos de idade, desde que cumprido um sexto da pena e uma s\u00e9rie de requisitos. Pela primeira vez, o texto inclui tamb\u00e9m como benefici\u00e1rias mulheres transexuais, ind\u00edgenas e ex-gestantes que tenham sofrido aborto natural dentro da unidade prisional.<\/p>\n
A medida n\u00e3o trata de sa\u00eddas tempor\u00e1rias, nas quais presas precisam retornar \u00e0 pris\u00e3o, mas, sim, de um tipo de perd\u00e3o da pena, que ser\u00e1 concedido a presas, brasileiras ou estrangeiras, que at\u00e9 domingo (13) n\u00e3o tenham sido punidas com “pr\u00e1tica de falta grave nos \u00faltimos 12 meses”, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n
A novidade consta de texto que dever\u00e1 ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira, como parte das comemora\u00e7\u00f5es do Dia das M\u00e3es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres trans, o texto diz que ser\u00e3o beneficiadas aquelas que tenham alcan\u00e7ado a altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero nos registros civis. “Aplica-se o disposto neste decreto \u00e0s mulheres transexuais que tenham alcan\u00e7ado a altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero nos registros civis”, diz o texto.<\/p>\n
J\u00e1 no caso das mulheres ind\u00edgenas, as exig\u00eancias m\u00ednimas s\u00e3o possuir Registro Administrativo de Nascimento de Ind\u00edgena e estar detida por crime cometido sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, desde que cumprido um quinto da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou um ter\u00e7o da pena, se reincidentes.<\/p>\n
O indulto tamb\u00e9m poder\u00e1 ser concedido a ex-gestantes condenadas \u00e0 pena privativa de liberdade que tiveram aborto natural dentro da unidade prisional, “desde que comprovada a condi\u00e7\u00e3o por laudo m\u00e9dico emitido por profissional designado pelo ju\u00edzo competente”<\/p>\n
O ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, explicou que o governo consultou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, antes de editar o decreto. Segundo Jungmann, ficou acertado previamente com o magistrado que o presidente Michel Temer n\u00e3o incluiria no texto trechos que estivessem judicializados por conta do indulto natalino, editado no fim do ano passado.<\/p>\n
O receio do governo \u00e9 que a medida pudesse criar nova pol\u00eamica junto \u00e0 Justi\u00e7a. Isso porque, em 2017, o presidente assinou um indulto natalino no qual ignorou solicita\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e recomenda\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras criminais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o fossem agraciados pelo indulto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial tamb\u00e9m reduzia o tempo necess\u00e1rio de cumprimento de pena para obter o perd\u00e3o. Diante da repercuss\u00e3o, o indulto natalino acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e segue judicializado desde ent\u00e3o. Jungmann garantiu que trechos que pudessem suscitar questionamentos parecidos n\u00e3o foram inclu\u00eddos desta vez.<\/p>\n
“O indulto \u00e9 um ato previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ato de clem\u00eancia para aquele preso que tem bom comportamento e n\u00e3o cometeu crimes hediondos ou de sangue. \u00c9 um ato de clem\u00eancia e ato de reconhecimento daqueles que tiveram bom comportamento”, afirmou. “Como esse tema estava judicializado, procurei o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso um tempo atr\u00e1s e levei a inten\u00e7\u00e3o de fazer esse indulto (do Dia das M\u00e3es). Ficou acertado que n\u00e3o tocar\u00edamos nesses pontos que estavam judicializados (pelo indulto natalino) Ent\u00e3o foi editado esse indulto que, acredito eu, n\u00e3o vai criar problema porque foi feita uma consulta pr\u00e9via (ao STF)”, explicou.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro termo elaborado pelo Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Antes, os indultos eram da responsabilidade de Torquato Jardim, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. No ano passado, Temer concedeu clem\u00eancia \u00e0s detentas, nacionais ou estrangeiras, que n\u00e3o estavam respondendo ou tinham sido condenadas pela pr\u00e1tica de outro crime cometido mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e n\u00e3o tinham sido punidas por falta grave, entre outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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