Menos de dez dias depois que o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, no \u00faltimo dia 3, ao menos 65 processos foram baixados para inst\u00e2ncias inferiores, dos quais no m\u00ednimo cinco est\u00e3o relacionados \u00e0 Lava Jato e seus desdobramentos.<\/p>\n
Com isso, come\u00e7a a ser drasticamente reduzido o n\u00famero de inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais contra pessoas com foro especial que tramitam no Supremo. Antes da restri\u00e7\u00e3o, o total chegava a 540 processos, sendo cerca de 100 relacionados \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n
Segundo o novo entendimento do STF, s\u00f3 devem permanecer na Corte processos contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em raz\u00e3o do mandato.<\/p>\n
Pente-fino<\/strong> – O primeiro ministro a remeter processos para a primeira inst\u00e2ncia ap\u00f3s o julgamento foi Dias Toffoli, que assinou despachos declinando a\u00e7\u00f5es e inqu\u00e9ritos ainda no mesmo dia da decis\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que j\u00e1 havia enviado tr\u00eas processos ainda antes do julgamento, confirmou a remessa desses e de ao menos outros sete. A\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos foram remetidos para a primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF.<\/p>\n No caso de Marco Aur\u00e9lio, por exemplo, foi feito um verdadeiro pente-fino no gabinete, sendo remetidos para a primeira inst\u00e2ncia 45% de todos os processos contra parlamentares que estavam sob sua relatoria.<\/p>\n Entre os inqu\u00e9ritos declinados est\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es como a que apura a participa\u00e7\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves (PSDB) em desvios de cerca de R$ 5 milh\u00f5es nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, entre 2007 e 2009, quando foi governador.<\/p>\n O caso foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes para a Justi\u00e7a mineira. A defesa disse que a declina\u00e7\u00e3o do processo j\u00e1 era esperada e negou qualquer envolvimento do parlamentar em irregularidades.<\/p>\n Crit\u00e9rios<\/strong> – A grande maioria dos processos remetidos a outras inst\u00e2ncias se enquadra na tese de que o parlamentar n\u00e3o ocupava o cargo na \u00e9poca em que os supostos delitos teriam ocorrido.<\/p>\n \u00c9 o caso do inqu\u00e9rito enviado por Fachin ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato no primeiro grau, no qual o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por corrup\u00e7\u00e3o, ainda em 2016.<\/p>\n Ele foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milh\u00f5es em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secret\u00e1rio estadual. A defesa nega as acusa\u00e7\u00f5es e diz ter\u201ccerteza\u201d de que a den\u00fancia ser\u00e1 rejeitada em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alguns processos, por\u00e9m, dizem respeito a crimes que teriam ocorrido quando o parlamentar j\u00e1 havia assumido o cargo, mas que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n \u00c9 o caso do inqu\u00e9rito em que o deputado Tiririca (PR-SP) \u00e9 investigado por ass\u00e9dio sexual, e que foi remetido \u00e0 Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pelo ministro Celso de Mello. N\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre a investiga\u00e7\u00e3o, que corre em sigilo.<\/p>\n Confira abaixo os demais parlamentares que tiveram processos remetidos a outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es penais<\/strong> Inqu\u00e9ritos<\/strong> Menos de dez dias depois que o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, no \u00faltimo dia 3, ao menos 65 processos foram baixados para inst\u00e2ncias inferiores, dos quais no m\u00ednimo cinco est\u00e3o relacionados \u00e0 Lava Jato e seus desdobramentos. Com isso, come\u00e7a a ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":178952,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-178951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178951"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":178954,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178951\/revisions\/178954"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/178952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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