Este ano, a mem\u00f3ria da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura \u00e9 lembrada pelo movimento negro no contexto dos 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que, assim como a lei abolicionista, representou um momento de reorganiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. Para os negros, a volta da democracia foi a oportunidade de legislar pelos direitos negados desde a aboli\u00e7\u00e3o, h\u00e1 130 anos.<\/p>\n
Uma das parlamentares que participou do processo da constituinte e colocou essa quest\u00e3o em pauta na C\u00e2mara dos Deputados foi Benedita da Silva (PT-RJ). A deputada contou que o processo n\u00e3o foi f\u00e1cil, por\u00e9m motivou conquistas importantes.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s \u00e9ramos poucos e mesmo assim fizemos um grande barulho. Chegamos na Constituinte com uma proposta desafiadora, que envolvia desde a nossa imagem nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, a criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo, as pol\u00edticas compensat\u00f3rias e a inclus\u00e3o da hist\u00f3ria da \u00c1frica no curr\u00edculo escolar brasileiro. Chegamos com muita for\u00e7a e n\u00e3o conseguimos tudo, mas n\u00f3s conseguimos aquilo que foi poss\u00edvel\u201d, contou a deputada.<\/p>\n
Das sete constitui\u00e7\u00f5es que o Brasil teve desde 1824, a Carta Magna de 1988 foi a primeira a incluir o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel, imprescrit\u00edvel e pass\u00edvel de pena. Entre os princ\u00edpios fundamentais, a nova Constitui\u00e7\u00e3o cita a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos \u201csem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como cidad\u00e3 tamb\u00e9m traz o combate ao racismo entre os princ\u00edpios das rela\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil e destaca ainda \u201ca proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil\u201d.<\/p>\n
O texto constitucional vigente respondeu \u00e0 demanda hist\u00f3rica de ativistas negros que, dentro e fora do Congresso, aproveitaram o momento de abertura democr\u00e1tica para desmitificar o 13 de maio. Esse foi o lema da grande marcha da “falsa aboli\u00e7\u00e3o” ocorrida em 1888, no Rio de Janeiro, onde mais de milhares de pessoas, entre elas Benedita da Silva, protestaram contra a falsa ideia de liberdade.<\/p>\n
\u201cA liberta\u00e7\u00e3o dos escravos foi t\u00edmida, porque os escravos foram libertos entre aspas. N\u00e3o tinha lugar para colocar as crian\u00e7as, mulheres e idosos. Que mercado de trabalho estava reservado pra eles? Que tipo de habita\u00e7\u00e3o? Qual era a rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio? Qual era tamb\u00e9m a quest\u00e3o da escolaridade? Havia liberdade nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais? Livres pra qu\u00ea? Pra passar fome e uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, na Constituinte foi o grande momento desse debate\u201d, comenta a deputada.<\/p>\n
Uma das maiores dificuldades enfrentadas na Constituinte, relata Benedita, foi desmitificar a ideia de que no Brasil n\u00e3o existe discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foi f\u00e1cil compreender essa quest\u00e3o. Com o mito da democracia racial era dif\u00edcil aceitar que existia racismo. Falamos de racismo na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, na escolaridade, fomos fazendo todos os recortes necess\u00e1rios que v\u00edamos desde o processo da escravatura no Brasil. A gente tamb\u00e9m destacou o papel da mulher negra nesse contexto da escravid\u00e3o e p\u00f3s aboli\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n
\u201cO movimento negro chegou na Constituinte j\u00e1 com bagagem para enfrentar um debate do qual a maioria n\u00e3o tinha nenhum conhecimento, ou melhor, tinha pr\u00e1ticas racistas, uns conscientes, outros inconscientes. E a nossa chegada foi de den\u00fancia do que se escondia atr\u00e1s do mito da democracia racial\u201d, completa.<\/p>\n
Liberdade sem cidadania<\/strong> – Embora a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 tenha impulsionado a edi\u00e7\u00e3o de importantes pol\u00edticas raciais, o marco de tr\u00eas d\u00e9cadas da promulga\u00e7\u00e3o da Carta tamb\u00e9m \u00e9 lembrado de forma cr\u00edtica pelas ativistas.<\/p>\n \u201cEm 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, intitulada cidad\u00e3, n\u00f3s vivenciamos uma situa\u00e7\u00e3o-limite. Quando voc\u00ea olha para os espa\u00e7os de poder, a possibilidade de equidade no trabalho, entre outros aspectos, definitivamente n\u00f3s precisamos marcar que a popula\u00e7\u00e3o negra continua na margem\u201d, afirma Vilma Reis, Ouvidora Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia.<\/p>\n A soci\u00f3loga destaca alguns avan\u00e7os das \u00faltimas d\u00e9cadas, como a pol\u00edtica de cotas para ampliar o acesso dos negros nas universidades e a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos para evitar fraudes no processo de sele\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos que disp\u00f5em de vagas para candidatos negros.<\/p>\n Vilma cita ainda o decreto 4887\/2003, que regulamenta o reconhecimento e demarca\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por quilombolas, entre outras conquistas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639\/2003, que determina o ensino da hist\u00f3ria afro-brasileira nas escolas.<\/p>\n No entanto, a especialista pondera que ainda h\u00e1 muitos desafios para vencer em todas as \u00e1reas. \u201cTem diversos aspectos da Rep\u00fablica que a popula\u00e7\u00e3o negra nem sequer alcan\u00e7ou. E n\u00e3o tem como voc\u00ea pensar um processo de democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade sem superar essa etapa\u201d, reflete.<\/p>\n Segundo a soci\u00f3loga, 48% dos lares em Salvador (BA) s\u00e3o chefiados por negras e 457 mil mulheres dependem do Bolsa Fam\u00edlia para sobreviver. Ainda na capital baiana, Vilma relata que mulheres negras perderam 22 filhos jovens para a viol\u00eancia no final de semana anterior a este em que se lembra os 130 anos da aboli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu acho fundamental que a gente destaque a quest\u00e3o da trag\u00e9dia que a gente vive do exterm\u00ednio da juventude negra e colar essa discuss\u00e3o com a destrui\u00e7\u00e3o do projeto de vida das mulheres negras. Porque, cada m\u00e3e negra que enterra um filho, dois filhos, essa vida dela est\u00e1 sendo destru\u00edda da mesma forma\u201d, disse Vilma.<\/p>\n A Ouvidora acrescenta ainda que as mulheres negras s\u00e3o as principais v\u00edtimas de viol\u00eancia obst\u00e9trica no Brasil, al\u00e9m de serem alvos de discrimina\u00e7\u00e3o no campo simb\u00f3lico, seja pela atua\u00e7\u00e3o nas religi\u00f5es de matriz africana, ou pela exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia desmedida em programas sensacionalistas de televis\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu acho que \u00e9 uma batalha que a gente vai no passo a passo, mas que a gente n\u00e3o recua, a gente s\u00f3 avan\u00e7a. E isso pra n\u00f3s \u00e9 muito importante\u201d, declara Vilma Reis.<\/p>\n Retrocesso<\/strong> – Para Benedita da Silva, os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo marcados por um \u201cprofundo retrocesso\u201d nas pol\u00edticas sociais. Como exemplo, a deputada lembra a baixa representatividade no Parlamento, onde ela figura com outras duas deputadas como \u00fanicas mulheres negras entre 513 parlamentares.<\/p>\n A deputada tamb\u00e9m cita a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no ano passado que, segundo ela, \u201catinge em cheio\u201d a popula\u00e7\u00e3o negra e pode afetar a regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada PEC das dom\u00e9sticas, considerada um das conquistas mais importantes para as trabalhadoras negras.<\/p>\n A parlamentar avalia que 30 anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o, os negros devem retomar com prioridade a luta pelo sistema democr\u00e1tico, inclusive acima das pautas raciais. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos outra coisa maior pra se fazer nos pa\u00eds neste exato momento do que a defesa da democracia\u201d, encerra Benedita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este ano, a mem\u00f3ria da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura \u00e9 lembrada pelo movimento negro no contexto dos 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que, assim como a lei abolicionista, representou um momento de reorganiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. Para os negros, a volta da democracia foi a oportunidade de legislar pelos direitos negados desde a aboli\u00e7\u00e3o, h\u00e1 130 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101811,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-179029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n