A 3\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em julgamento na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 15, fixou entendimento in\u00e9dito para garantir que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) indenize uma passageira que sofreu ass\u00e9dio sexual em vag\u00e3o. O valor fixado foi de R$ 20 mil, segundo divulgado inicialmente pelo site jur\u00eddico Migalhas. O caso julgado foi da ministra Nancy Andrighi, relatora, que buscou informa\u00e7\u00f5es e descobriu o aumento vertiginoso desse tipo de fato no transporte p\u00fablico e, especialmente, na esta\u00e7\u00e3o de Guaianazes, local em que ocorreu o fato julgado.<\/p>\n
A jovem sofreu ass\u00e9dio enquanto usava o transporte no hor\u00e1rio das 18h. No interior do vag\u00e3o, um homem se postou atr\u00e1s, esfregando-se na regi\u00e3o das n\u00e1degas da mulher, e ao se queixar com o agressor verificou que estava com o \u00f3rg\u00e3o genital e foi hostilizada por demais passageiros, que lhe chamaram de “sapat\u00e3o”.<\/p>\n
Lembrando que toda a jurisprud\u00eancia n\u00e3o aponta para a responsabiliza\u00e7\u00e3o da companhia, a ministra Nancy, com emo\u00e7\u00e3o, disse que o fato realizado por terceiro \u00e9 ligado \u00e0s atividades prestadas pela transportadora e assim h\u00e1 responsabilidade do prestador de servi\u00e7os. “Os atos de car\u00e1ter sexual ou sensual alheios \u00e0 vontade da pessoa, como cantada, gestos obscenos, olhares, toques, revelam manifesta\u00e7\u00f5es de poder do homem sobre a mulher mediante a objetifica\u00e7\u00e3o dos seus corpos.”<\/p>\n
A ministra mencionou doutrina no sentido de que, para al\u00e9m de um problema do transporte coletivo, a quest\u00e3o da liberdade sexual das mulheres nos espa\u00e7os p\u00fablicos trata-se de problema cultural, e que na sociedade patriarcal como a brasileira, a transi\u00e7\u00e3o da mulher para o espa\u00e7o do homem revela e d\u00e1 visibilidade \u00e0 hist\u00f3rica desigualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
“\u00c9 ineg\u00e1vel que a v\u00edtima do ass\u00e9dio sexual sofre evidente abalo em sua incolumidade f\u00edsico-ps\u00edquica, cujos danos devem ser reparados pela prestadora de servi\u00e7os dos passageiros. O agressor tocou a v\u00edtima, de maneira maliciosa, por in\u00fameras vezes. O ciclo hist\u00f3rico que estamos presenciando exige passo firme e corajoso muitas vezes contra doutrina e jurisprud\u00eancia consolidadas.”<\/p>\n
Para Nancy, \u00e9 chegada a hora de questionar a jurisprud\u00eancia. “O momento \u00e9 de reflex\u00e3o, pois n\u00e3o se pode deixar de ouvir o grito de socorro das mulheres, v\u00edtimas costumeiras dessa pr\u00e1tica odiosa, que poder\u00e1 no futuro ser compartilhada pelos pr\u00f3prios homens.”<\/p>\n
Afirmando que a CPTM, a despeito do aumento do n\u00famero de casos do tipo, nada mais fez para evitar que os fatos ocorram, e que h\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que podem reduzir a ocorr\u00eancia desse evento ultrajante, Nancy disse que a ocorr\u00eancia do ass\u00e9dio sexual guarda conexidade com os servi\u00e7os prestados pela CPTM e a transportadora permanece objetivamente respons\u00e1vel pelos danos causados \u00e0 recorrente.<\/p>\n
Pedindo desculpas pela emo\u00e7\u00e3o, e novamente afirmando que o fato “viola os princ\u00edpios que temos de mais sagrado”, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 10 mil, valor aumentado ap\u00f3s sugest\u00f5es do colega.<\/p>\n
Rotina – O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora: “Quando esse fato se torna rotineiro, corriqueiro, realmente se torna necess\u00e1ria maior seguran\u00e7a por parte da prestadora de servi\u00e7o, o que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo.” Sanseverino lembrou precedente da 4\u00aa turma, que n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da indeniza\u00e7\u00e3o, mas abriu a possibilidade da transportadora de passageiros ser acionada na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Seguiram tamb\u00e9m a relatora Moura Ribeiro e o ministro Cueva, tendo este dito que “quando se olha na internet a evolu\u00e7\u00e3o desse tipo de conduta, \u00e9 assustador. A cada dois dias, o metr\u00f4 e a CPTM registram um crime dessa natureza. S\u00e3o pontos de virada, de inflex\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Esse comportamento execr\u00e1vel tem que ser isolado dos outros e merecer aten\u00e7\u00e3o especial e \u00e9 determinando a indeniza\u00e7\u00e3o para que haja cuidado espec\u00edfico e maior dos transportadores para minorar as possibilidades de que isso venha a ocorrer no futuro”. Ficou vencido o ministro Bellizze, presidente.<\/p>\n
Treinamento – Em nota, a CPTM disse que ainda n\u00e3o foi intimada sobre essa decis\u00e3o e “desconhece os argumentos da Ministra Nancy Andrighi”. “A Companhia recorrer\u00e1 da decis\u00e3o e ressalta que repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens. A CPTM intensificou o treinamento dos empregados para atendimento \u00e0s v\u00edtimas de abuso sexual e as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, inclusive em parceria com o TJ-SP e MP-SP. ”<\/p>\n
A companhia disse ainda que a seguran\u00e7a nas depend\u00eancias da CPTM \u00e9 feita por 1.300 agentes uniformizados e \u00e0 paisana, al\u00e9m de um sistema de monitoramento com mais de 5.000 c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em toda a rede. “Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios podem fazer den\u00fancias pelo SMS 9 7150-4949.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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