O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) rejeitou nesta quinta, 17, o \u00faltimo recurso do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu contra a condena\u00e7\u00e3o a 30 anos e nove meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
O recurso, do tipo embargo de declara\u00e7\u00e3o, foi rejeitado pela Quarta Se\u00e7\u00e3o do TRF-4, colegiado que re\u00fane os membros das S\u00e9tima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, para que seja determinada a execu\u00e7\u00e3o da pena de Dirceu.<\/p>\n
Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, \u00e9 o respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. Cabe a ele decidir se decreta a pris\u00e3o de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s esgotados os recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Dirceu est\u00e1 solto por for\u00e7a de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, ap\u00f3s ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
Apesar de solto, por determina\u00e7\u00e3o de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletr\u00f4nica e n\u00e3o pode se ausentar de Bras\u00edlia, onde tem resid\u00eancia.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/strong> – Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro j\u00e1 tem outra condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o no caso do mensal\u00e3o.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Dirceu teve participa\u00e7\u00e3o num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licita\u00e7\u00f5es da Petrobras a partir de 2005.<\/p>\n De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a empresa pagou propinas a agentes p\u00fablicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de G\u00e1s de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).<\/p>\n O TRF-4 negou os \u00faltimos embargos e autorizou a pris\u00e3o tamb\u00e9m de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) rejeitou nesta quinta, 17, o \u00faltimo recurso do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu contra a condena\u00e7\u00e3o a 30 anos e nove meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O recurso, do tipo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":137414,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-179562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179562"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":179563,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179562\/revisions\/179563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}