Uma decis\u00e3o do juiz federal Haroldo Nader, da 6\u00aa Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benef\u00edcios do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira inst\u00e2ncia obriga a Uni\u00e3o a retirar do ex-presidente quatro seguran\u00e7as, dois motoristas e dois assessores.<\/p>\n
A retirada dos benef\u00edcios foi solicitada em uma a\u00e7\u00e3o popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que n\u00e3o seriam mais necess\u00e1rios em virtude da pris\u00e3o do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz S\u00e9rgio Moro na carceragem da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba (PR).<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo er\u00e1rio, com a manuten\u00e7\u00e3o e custeio de seguran\u00e7as individuais, ve\u00edculos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, mesmo que com a possibilidade de progress\u00e3o, al\u00e9m de mera expectativa no momento, ocorreria apenas ap\u00f3s mais de dois anos”.<\/p>\n
O juiz ressalta que Lula est\u00e1 sob cust\u00f3dia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob prote\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que lhe “garante muito mais seguran\u00e7a do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.<\/p>\n
A retirada dos dois ve\u00edculos tamb\u00e9m foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente s\u00f3 ocorrer\u00e1 “sob escolta da Pol\u00edcia Federal.” Em rela\u00e7\u00e3o aos assessores, o despacho informa que n\u00e3o h\u00e1 justificativa razo\u00e1vel, j\u00e1 que o ex-presidente est\u00e1 detido, apartado dos afazeres normais, atividade pol\u00edtica, profissional e at\u00e9 mesmo social.<\/p>\n
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pode solicitar vistas do processo, e que caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o a suspens\u00e3o imediata dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Defesa – Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decis\u00e3o causa “perplexidade j\u00e1 que todos os ex-presidentes da Rep\u00fablica, por for\u00e7a de lei (Lei n\u00ba 7.474\/86) t\u00eam direito a quatro servidores, para seguran\u00e7a e apoio pessoal\u201d.<\/p>\n
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da moment\u00e2nea priva\u00e7\u00e3o da liberdade, “baseada em decis\u00e3o injusta e n\u00e3o definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe \u00e9 assegurado por lei. A nota diz tamb\u00e9m que a decis\u00e3o ser\u00e1 impugnada pelos recursos cab\u00edveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve poss\u00edvel”.<\/p>\n
A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas institu\u00eddas por lei a ex-presidentes da Rep\u00fablica, acrescentando que h\u00e1 pareceres de juristas sobre a mat\u00e9ria assegurando que as prerrogativas s\u00e3o vital\u00edcias e n\u00e3o comportam qualquer tipo de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A a\u00e7\u00e3o em que foi proferida essa decis\u00e3o tem manifesto car\u00e1ter pol\u00edtico, j\u00e1 que promovida por integrantes de movimento antag\u00f4nico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decis\u00f5es proferidas pela 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1\u00aa. Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Federais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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