A ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais Leila Cury, negou habeas corpus coletivo para que 11 presas provis\u00f3rias, que se declararam transexuais femininas ou travestis, para ficarem em estabelecimento prisional feminino em respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero. A ju\u00edza argumentou que \u201cpara preserva\u00e7\u00e3o do direito de uns n\u00e3o pode haver desrespeito aos direitos de outros\u201d.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza \u00e9 que a presen\u00e7a de mulheres trans em estabelecimentos femininos poderia gerar riscos para as demais detentas. \u201cA musculatura esquel\u00e9tica de quem nasceu homem tem fator hormonal que lhe assegura vantagem de for\u00e7a sobre a mulher\u201d e, por isso, \u201ca probabilidade de ocorrerem brigas ou desentendimentos \u00e9 grande, comum aos ambientes em que h\u00e1 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, assim como a probabilidade de haver superioridade f\u00edsica das mulheres trans em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres cis [cuja identidade de g\u00eanero \u00e9 a mesma do sexo biol\u00f3gico] \u00e9 maior ainda, de forma que estas se tornariam alvos fr\u00e1geis\u201d.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m ponderou que, no Distrito Federal, as pessoas trans encontram-se detidas em celas separadas dos homens e t\u00eam banho de sol em hor\u00e1rio diferente.<\/p>\n
A defesa destacou, no pedido, que a perman\u00eancia na unidade prisional masculina n\u00e3o garante \u00e0s presas transexuais femininas e travestis \u201ca dignidade inerente \u00e0s suas identidades de g\u00eanero\u201d. O pedido foi baseado em decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, por ocasi\u00e3o do julgamento de habeas corpus 152.491\/SP, que determinou a transfer\u00eancia de duas travestis que estavam em celas masculinas para pres\u00eddio feminino.<\/p>\n
Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, a decis\u00e3o da ju\u00edza vai de encontro \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2014 do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD\/LGBT), que prev\u00ea que \u201cas pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas\u201d e que \u201c\u00e0s mulheres transexuais dever\u00e1 ser garantido tratamento ison\u00f4mico ao das demais mulheres em priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o deveria competir, em nosso entendimento, a um juiz ou diretor de pres\u00eddio escolher ou definir que travestis ou transexuais ficar em um pres\u00eddio masculino porque s\u00e3o homens. S\u00e3o homens no registro, na identidade e at\u00e9 no genital, mas n\u00e3o s\u00e3o homens socialmente. A identidade de g\u00eanero \u00e9 feminina e deve ser resguardado esse direito para elas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Magno avaliou a decis\u00e3o como \u201clament\u00e1vel\u201d. \u201cAl\u00e9m do risco a qualquer tipo de n\u00e3o respeito \u00e0 sua dignidade humana, h\u00e1 um refor\u00e7o ao estigma e ao preconceito por colocarem travestis e transexuais em ambientes masculinos cis. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que elas sejam respeitadas em todos os espa\u00e7os, inclusive em estabelecimentos prisionais, conforme sua identidade de g\u00eanero, portanto em pres\u00eddio feminino\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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