O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, avalia que criminalizar a pol\u00edtica pode abrir espa\u00e7os para o autoritarismo e ambientes de supress\u00e3o de liberdade. “Em uma democracia, a pol\u00edtica \u00e9 central para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es justas”, disse nesta entrevista.<\/p>\n
Segundo na hierarquia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Maia defende o pedido de envio da investiga\u00e7\u00e3o sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a Justi\u00e7a Eleitoral. “N\u00e3o havia afirma\u00e7\u00e3o de entrega de dinheiro em troca de favor.” Para ele, “o trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 julgar o poder pol\u00edtico”.<\/p>\n
Abaixo, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n
O sr. sugeriu, e o STJ aceitou, encaminhar casos de ex-governadores, como o de Geraldo Alckmin (PSDB), para a Justi\u00e7a Eleitoral por envolver caixa 2. H\u00e1 uma tese que afirma que o recebimento de vantagem indevida por pol\u00edticos, por caixa 2 ou por doa\u00e7\u00e3o registrada, pode configurar corrup\u00e7\u00e3o passiva. O sr. concorda?<\/strong><\/p>\n Quando estamos diante de uma investiga\u00e7\u00e3o por fatos delituosos, temos de identificar as potenciais condutas que podem ter sido praticadas. Dizemos que n\u00e3o se investigam pessoas, mas fatos e condutas capazes de ter enquadramento em lei penal. As informa\u00e7\u00f5es da dela\u00e7\u00e3o em torno desse assunto vazaram para a imprensa em abril de 2017 e tornaram-se p\u00fablicas. Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-governador (Alckmin), n\u00e3o havia nenhuma afirma\u00e7\u00e3o de entrega de dinheiro em troca de favor ou de contrato. Fico \u00e0 vontade para dizer que o que tinha sob minha aprecia\u00e7\u00e3o era a alega\u00e7\u00e3o de entrega de valores para campanha eleitoral sem que tivesse havido sequer alega\u00e7\u00e3o de um fato espec\u00edfico ou ato de of\u00edcio que teria sido em troca. Se eu estiver errado, quem analisar o caso pode mandar para o lugar certo.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral tem estrutura para analisar inqu\u00e9ritos ligados a pol\u00edticos? H\u00e1 um m\u00eas, o TSE julgou as contas de 2012 de alguns partidos. N\u00e3o corre o risco de casos de pol\u00edticos prescreverem sem julgamento?<\/strong><\/p>\n O trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 julgar o poder pol\u00edtico. Ela controla desde a atividade de cadastro do eleitor, registro de candidato, vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e diploma\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o conferiu ao TSE compet\u00eancia origin\u00e1ria para apreciar crimes eleitorais. A compet\u00eancia ou \u00e9 do STF ou do STJ. Assim como acontece com o STF, o TSE tem conhecimento em grau de recurso. Em raz\u00e3o do foro privilegiado e da situa\u00e7\u00e3o recente, avolumou-se no STF caso criminal, fazendo com que v\u00e1rios ministros mencionassem que o Supremo teria se transformado em Corte penal, alterando a voca\u00e7\u00e3o de Corte constitucional. N\u00e3o \u00e9 do cotidiano do TSE acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e produ\u00e7\u00e3o de provas no seu \u00e2mbito.<\/p>\n Quando o caso do ex-governador Alckmin foi para a Justi\u00e7a Eleitoral, seu parentesco com o senador Agripino Maia (DEM-RN), r\u00e9u na Lava Jato (eles s\u00e3o primos), foi lembrado…<\/strong><\/p>\n Foi lembrado pela imprensa. Essa pergunta s\u00f3 faz sentido para quem n\u00e3o me conhece e n\u00e3o o conhece. Sou paraibano e constru\u00ed a carreira de procurador na Para\u00edba. Circunstancialmente, fiz concurso para promotor de Justi\u00e7a e fui para o interior do Rio Grande do Norte, inclusive em um per\u00edodo que coincidiu com o primeiro mandato dele como governador. Minha fam\u00edlia \u00e9 de pol\u00edticos, mas desde que entrei no MP, h\u00e1 27 anos, n\u00e3o tenho participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica. Quando ingressei como vice-procurador-geral, preocupei-me profundamente com uma vis\u00e3o compartilhada por muitos do MP acerca da criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Em uma democracia, a pol\u00edtica \u00e9 central para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es justas para a sociedade. \u00c9 essencial para assegurar a liberdade de express\u00e3o. Criminalizar a pol\u00edtica \u00e9 abrir espa\u00e7os para as solu\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o, para o autoritarismo e ambientes ditatoriais e de supress\u00e3o de liberdade.<\/p>\n A PGR pretende apresentar a terceira den\u00fancia contra o presidente Michel Temer (MDB) com base no inqu\u00e9rito dos Portos?<\/strong><\/p>\n Pergunte \u00e0 procuradora-geral (Raquel Dodge). Eu falo como vice-procurador-geral.<\/p>\n O sr. v\u00ea a proposta de fim do foro para ju\u00edzes e Minist\u00e9rio P\u00fablico como retalia\u00e7\u00e3o do Congresso?<\/strong><\/p>\n Na democracia, o Congresso tem prerrogativa de inovar no ordenamento jur\u00eddico. Definir o foro n\u00e3o \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea, na minha opini\u00e3o. N\u00e3o vejo como retalia\u00e7\u00e3o, mas como exerc\u00edcio regular da fun\u00e7\u00e3o do congressista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, avalia que criminalizar a pol\u00edtica pode abrir espa\u00e7os para o autoritarismo e ambientes de supress\u00e3o de liberdade. “Em uma democracia, a pol\u00edtica \u00e9 central para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es justas”, disse nesta entrevista. 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