O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no Distrito Federal, firmou termo de compromisso de repara\u00e7\u00e3o com Marcos Ant\u00f4nio Molina dos Santos, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Cui Bono. Pelo acordo, o controlador da Marfrig se compromete a pagar R$ 100 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos materiais, morais e sociais.<\/p>\n
O empres\u00e1rio \u00e9 investigado por pagar R$ 10 milh\u00f5es em propina para liberar parcela de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal. O valor definido no termo de repara\u00e7\u00e3o \u00e9 dez vezes maior do que o monta do poss\u00edvel valor indevido que est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o na Cui Bono.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada em janeiro de 2017 e teve como principal alvo o ex-vice-presidente de Pessoa Jur\u00eddica da Caixa Geddel Vieira Lima (Governo Dilma Rousseff). A Cui Bono investiga fraudes na libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da Caixa Econ\u00f4mica Federal para grandes empresas entre 2011 e 2013.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas nesta ter\u00e7a-feira, 22, pela Procuradoria da Rep\u00fablica. O pagamento se refere a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito il\u00edcitas (C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio) realizadas entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a empresa, para acesso a R$ 300 milh\u00f5es em cr\u00e9dito, j\u00e1 quitadas junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Assinado em abril, o termo foi homologado pela 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria do DF, “o acordo n\u00e3o isenta o empres\u00e1rio a responder pelos il\u00edcitos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Cui Bono”.<\/p>\n
“O investigado antecipa-se \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas para, posteriormente, discutir os efeitos puramente penais em eventual a\u00e7\u00e3o penal”, informou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
“A assinatura do termo n\u00e3o se confunde com acordo de leni\u00eancia ou de colabora\u00e7\u00e3o premiada, por n\u00e3o tratar de reconhecimento de responsabilidade criminal ou administrativa de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o prev\u00ea nenhum tipo de benef\u00edcio nem impede complementa\u00e7\u00e3o da multa por outros \u00f3rg\u00e3os de controle. O documento permite que, ao ser denunciado e condenado pelos fatos constantes no termo, o investigado possa ter a pena atenuada, a depender da senten\u00e7a proferida pelo juiz.”<\/p>\n
No ano passado, Molina dos Santos prestou depoimento espontaneamente, no qual esclareceu os fatos narrados na colabora\u00e7\u00e3o premiada do corretor L\u00facio Funaro.<\/p>\n
O pagamento come\u00e7a em maio e as parcelas ser\u00e3o corrigidas pela taxa Selic. Dos R$ 100 milh\u00f5es, R$ 80 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, R$ 10 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e outros R$ 10 milh\u00f5es a projetos sociais que envolvam pesquisa e tratamento do c\u00e2ncer infantil.<\/p>\n
Pelo acordo assinado, a Procuradoria adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias ao desbloqueio de eventuais valores e vai se abster de propor novas constri\u00e7\u00f5es patrimoniais e financeiras envolvendo os mesmos fatos abrangidos pelo termo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no Distrito Federal, firmou termo de compromisso de repara\u00e7\u00e3o com Marcos Ant\u00f4nio Molina dos Santos, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Cui Bono. Pelo acordo, o controlador da Marfrig se compromete a pagar R$ 100 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos materiais, morais e sociais. O empres\u00e1rio \u00e9 investigado por pagar R$ 10 milh\u00f5es em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":180069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-180068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":180070,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180068\/revisions\/180070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}