A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu a sess\u00e3o de julgamento que analisa se um animal dom\u00e9stico faz parte do n\u00facleo familiar e se seus donos, depois de separados, t\u00eam direito \u00e0 guarda compartilhada e a visitas, al\u00e9m de dividirem o sustento do bicho. O tema dividiu os ministros nesta ter\u00e7a-feira, 22, e o julgamento teve de ser interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Marco Buzzi.<\/p>\n
O caso, que tramita sob segredo de Justi\u00e7a, trata da discuss\u00e3o se o instituto da guarda de menores pode ser aplicado na rela\u00e7\u00e3o afetiva entre pessoas e bichos. Segundo a reportagem apurou, o processo gira em torno de um casal que manteve uma uni\u00e3o est\u00e1vel em S\u00e3o Paulo por mais de sete anos.<\/p>\n
Os dois viviam em regime de comunh\u00e3o universal de bens e, enquanto estavam juntos, compraram uma cadela yorkshire. Divorciaram-se em 2011, quando afirmaram que n\u00e3o havia bens para serem partilhados, o que deixou de lado naquele momento a discuss\u00e3o a respeito da cadela.<\/p>\n
O ex-marido, no entanto, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a sob a alega\u00e7\u00e3o de que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, foi impedido de manter contatos com a mascote na casa da ex-companheira. Ele alega que surgiu um “verdadeiro la\u00e7o afetivo” com o animal, que era o respons\u00e1vel pelos gastos da cadela e que o impedimento de v\u00ea-la lhe vem causando “intensa ang\u00fastia”.<\/p>\n
Antes de a sess\u00e3o ser suspensa, tr\u00eas dos cinco ministros votaram O relator Luis Felipe Salom\u00e3o negou provimento ao recurso do ex-marido, sendo acompanhado pelo presidente da Turma Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti abriu diverg\u00eancia e deu provimento ao recurso. O ministro L\u00e1zaro Guimar\u00e3es disse que aguardaria o voto do ministro Buzzi para manifestar o seu posicionamento quanto \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n
Para Salom\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre a guarda compartilhada de animais n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0 tutela de bens. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, os bichos n\u00e3o podem ser tratados como objetos, “pois s\u00e3o seres com sensibilidade”. “Eu vejo necessidade desde logo de esta Corte se debru\u00e7ar diante dessa situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um tema do momento p\u00f3s-modernidade e o Judici\u00e1rio necessita encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O ministro relator citou em seu voto que diversos pa\u00edses estabeleceram regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em casos de separa\u00e7\u00e3o. Ele lembrou aos colegas que os animais s\u00e3o cada vez mais tratados como membros da fam\u00edlia.<\/p>\n
“Realmente acho que num futuro bem breve, qualquer separa\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel ou separa\u00e7\u00e3o de casamento vai ter que constar a partilha dos bens, regulamenta\u00e7\u00e3o da visita e guarda dos filhos e um terceiro g\u00eanero. N\u00e3o se pode brigar contra a realidade, que est\u00e1 nos n\u00fameros. Eu n\u00e3o inventei. Teremos mais c\u00e3es, o dobro, do que crian\u00e7as em casa.”<\/p>\n
Salom\u00e3o afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o da visita ao animal n\u00e3o \u00e9 nova. “As pessoas faziam isso, foi crescendo e foram fazendo informalmente. O que \u00e9 novo \u00e9 trazer ao Judici\u00e1rio.”<\/p>\n
Contr\u00e1ria \u00e0 tese defendida pelo relator, a ministra Isabel Galloti considera que a quest\u00e3o demanda atua\u00e7\u00e3o do poder Legislativo e n\u00e3o do Judici\u00e1rio. Ela defende que n\u00e3o h\u00e1 amparo no ordenamento jur\u00eddico atual, mas pode haver, eventualmente, caso seja editada uma lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
“N\u00e3o se alega que essa provid\u00eancia esteja sendo tomada para evitar que a r\u00e9 d\u00ea tratamento degradante ao animal. O que se pretende \u00e9 um direito de visitas, o que n\u00e3o h\u00e1 como ordenamento jur\u00eddico no Brasil nem previs\u00e3o para tanto. N\u00e3o se trata de uma lacuna legal, mas de uma consciente op\u00e7\u00e3o do legislador de n\u00e3o regulamentar a mat\u00e9ria”, disse.<\/p>\n
“Tanto que havendo um projeto legislativo para tanto ele n\u00e3o teve andamento. Penso que escapa, portanto, a atribui\u00e7\u00e3o do poder Judici\u00e1rio de criar direitos n\u00e3o previstos em lei.”<\/p>\n
Em sua r\u00e1pida fala, o ministro Marco Buzzi pediu vista para “estudar o caso com mais cautela”. Antes, no entanto, concordou com a argui\u00e7\u00e3o da ministra Isabel Gallotti de que o Judici\u00e1rio corre o “risco de ir al\u00e9m do que o legislador n\u00e3o quis fazer”. “Tem projeto de lei que n\u00e3o tem mais tr\u00e2mite.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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