O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. Por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, ele n\u00e3o vai para uma pris\u00e3o comum. O tucano conseguiu na Justi\u00e7a o direito de ficar preso em unidade da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de uniforme do sistema prisional do Estado. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Belo Horizonte. A Justi\u00e7a ainda proibiu o uso de algemas.<\/p>\n
Azeredo foi considerado foragido nas primeiras horas do dia. Os defensores do ex-governador e a Pol\u00edcia Civil negociavam desde a noite da ter\u00e7a-feira, 22, as condi\u00e7\u00f5es para ele se apresentar ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negar o \u00faltimo recurso cab\u00edvel na condena\u00e7\u00e3o do tucano a 20 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no mensal\u00e3o mineiro.<\/p>\n
No despacho, o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais afirmou que “a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a pris\u00e3o de um ex-chefe de Estado. Al\u00e9m de ex-governador, o sentenciado possui vasta participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica nacional por for\u00e7a de democr\u00e1tica escolha popular, sendo ineg\u00e1vel o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo h\u00e1 regramento pr\u00f3prio de prote\u00e7\u00e3o a pessoas que desempenharam fun\u00e7\u00f5es relevantes na Rep\u00fablica”.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, Azeredo tem status de ex-governador de Estado “com repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e administrativa em face do cargo que ocupou, o qual lhe deferiu a autoridade m\u00e1xima de comando sobre a Pol\u00edcia Civil e Militar de Minas Gerais”.<\/p>\n
“\u00c9 fato not\u00f3rio que as unidades penitenci\u00e1rias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na regi\u00e3o metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.<\/p>\n
Conforme o juiz, “o ex-governador reclama seguran\u00e7a individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que dever\u00e1 estar instalada no Comando de Batalh\u00e3o Militar”.<\/p>\n
“Sendo assim, determino ao Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Prisional que providencie imediatamente junto a Batalh\u00e3o Militar da Capital, (preferencialmente em unidade de bombeiros, dado ao fluxo menor de pessoas, o que notadamente permitir\u00e1 maior seguran\u00e7a ao Sentenciado), a referida Sala Especial para cumprimento da Pena”<\/p>\n
O juiz manda ainda que, “a fim de viabilizar o atendimento ao Sentenciado, o Senhor Secret\u00e1rio dever\u00e1 disponibilizar: ao Comandante do Batalh\u00e3o, agentes penitenci\u00e1rios para o apoio no acompanhamento carcer\u00e1rio do Sentenciado; o imediato encaminhamento da equipe da superintend\u00eancia de atendimento ao preso, para cadastramento da fam\u00edlia do apenado para visitas”.<\/p>\n
“Dever\u00e1 tamb\u00e9m cuidar de comunicar ao Comandante do Batalh\u00e3o onde o Sentenciado cumprir\u00e1 inicialmente sua pena, e aos demais militares e agentes penitenci\u00e1rios de que: o Sentenciado est\u00e1 dispensado do uso de trajes da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional por n\u00e3o estar em unidade gerenciada por ela, podendo, portanto, levar suas pr\u00f3prias roupas, bem como vestu\u00e1rio para banho e cama m\u00ednimos para sua dignidade. O Sentenciado fica dispensado de uso de algemas, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas, devidamente justificadas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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