O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita dos parlamentares da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril. “Defiro em parte o requerido, autorizando acesso da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados \u00e0s depend\u00eancias prisionais em quest\u00e3o”, disse Fachin.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada na a\u00e7\u00e3o proposta pela Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados contra a decis\u00e3o da ju\u00edza Carolina Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, que impediu os parlamentares de visitar Lula na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
No despacho, Fachin determina que a 12\u00aa Vara, “em comum acordo com a Coordena\u00e7\u00e3o da aludida comiss\u00e3o”, fixe dia, hora e demais condi\u00e7\u00f5es, inclusive de seguran\u00e7a. O ministro, que decidiu liminarmente, tamb\u00e9m enviou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o dos parlamentares ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Veto<\/strong> – Em 23 de abril, a ju\u00edza Carolina Lebbos vetou a entrada dos deputados, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia motiva\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia. A ju\u00edza tamb\u00e9m destacou que, como uma comiss\u00e3o de senadores j\u00e1 havia vistoriado a cela de Lula, n\u00e3o havia necessidade de nova visita de parlamentares.<\/p>\n A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados alega que houve viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de Poderes e prerrogativas do Legislativo.<\/p>\n A comiss\u00e3o externa \u00e9 formada por 13 deputados da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais a t\u00edtulo de fiscalizar o ambiente.<\/p>\n “Imp\u00f5e-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure \u00e0 Comiss\u00e3o Externa o exerc\u00edcio de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao ju\u00edzo da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comiss\u00e3o, fixe dia e hora para realiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia para que foi constitu\u00edda a comiss\u00e3o, observadas as restri\u00e7\u00f5es impostas pela lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal”, dizia a Mesa Diretora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita dos parlamentares da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril. “Defiro em parte o requerido, autorizando acesso da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados \u00e0s depend\u00eancias prisionais em quest\u00e3o”, disse Fachin. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":140590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-180237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vota-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n