A Justi\u00e7a Federal expediu liminar nesta tarde (24) determinando a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do trecho da rodovia federal BR-101 que se encontra sob gest\u00e3o da concession\u00e1ria Autopista Fluminense. Trata-se de 322 quil\u00f4metros, entre Niter\u00f3i e a divisa do Rio de Janeiro com o Esp\u00edrito Santo, incluindo a Ponte Rio-Niter\u00f3i.<\/p>\n
O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, que assina o despacho, autorizou ainda que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) receba o apoio do Ex\u00e9rcito para o cumprimento da senten\u00e7a. Desde ter\u00e7a-feira (22), a PRF monitora as atividades da paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, que se mobilizam em todo o pa\u00eds contra os aumentos nas tarifas do diesel. Os manifestantes se concentram em tr\u00eas pontos, respectivamente pr\u00f3ximos aos munic\u00edpios de Itagua\u00ed, Itabora\u00ed e Campos dos Goytacazes.<\/p>\n
A reintegra\u00e7\u00e3o de posse atende um pedido de desobstru\u00e7\u00e3o feito pela Autopista Fluminense. Segundo o magistrado, devem ser liberadas a rodovia e seus acessos, as pra\u00e7as de ped\u00e1gio e as faixas de dom\u00ednio. Os propriet\u00e1rios dos caminh\u00f5es estacionados em local proibido dever\u00e3o ser alertados de que o ve\u00edculo poder\u00e1 ser apreendido e levado para dep\u00f3sito p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cO direito de ir e vir n\u00e3o pode ser obstado a pretexto de se buscar atrav\u00e9s das manifesta\u00e7\u00f5es ora relatadas melhorias \u00e0 classe representada pelos ora r\u00e9us, sendo certo que a manifesta\u00e7\u00e3o deve se pautar pela razoabilidade e observar as disposi\u00e7\u00f5es legais e constitucionais atinentes \u00e0 esp\u00e9cie. Como corol\u00e1rio, resta cristalina a ilegalidade do ato de invadir e bloquear o tr\u00e2nsito de rodovia federal\u201d, registra o despacho.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m considerou injustific\u00e1vel que toda a coletividade, tamb\u00e9m afetada pelos reajustes dos combust\u00edveis, seja punida por manifestantes de qualquer movimento reivindicat\u00f3rio. De acordo com ele, o protesto deve funcionar como demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e de mobiliza\u00e7\u00e3o e como refor\u00e7o dos pr\u00f3prios argumentos. “Parar a cidade e atrapalhar a vida de toda a coletividade n\u00e3o est\u00e1 no rol dos argumentos poss\u00edveis”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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