Como j\u00e1 havia decidido em rela\u00e7\u00e3o a um pedido do governador cassado do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do MDB estadual e da vice-governadora afastada Cl\u00e1udia Lelis (PV) para atribuir efeito suspensivo ao recurso que questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma do governador e da vice.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas no site do Supremo, com a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo, a chapa pedia a imediata recondu\u00e7\u00e3o de Marcelo Miranda ao cargo, at\u00e9 o julgamento do recurso extraordin\u00e1rio pela Corte m\u00e1xima, quando pedia que a liminar fosse confirmada.<\/p>\n
Os mandados do governador e de sua vice foram cassados pelo TSE na sess\u00e3o de 22 de mar\u00e7o, por arrecada\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos – artigo 30-A da Lei n\u00b0 9.504\/1997 – para a campanha de governador em 2014. Foram convocadas novas elei\u00e7\u00f5es no Estado para o pr\u00f3ximo dia 3.<\/p>\n
Nas peti\u00e7\u00f5es, o MDB e Cl\u00e1udia pediram a interven\u00e7\u00e3o do Supremo para evitar “a indesej\u00e1vel altern\u00e2ncia de chefia do Poder Executivo do Estado”, alegando que a decis\u00e3o do TSE “cont\u00e9m v\u00edcios que certamente levar\u00e3o ao provimento do recurso interposto”.<\/p>\n
Sustentam que mudan\u00e7as na jurisprud\u00eancia do TSE n\u00e3o podem retroagir para alcan\u00e7ar diplomas j\u00e1 concedidos; que o ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 baseado num conjunto de ind\u00edcios, e n\u00e3o em provas robustas, para entender configurada a infra\u00e7\u00e3o eleitoral; que alguns destes ind\u00edcios teriam natureza il\u00edcita, como o registro de mensagens de WhatsApp; e que outros teriam sido apresentados apenas em grau recursal.<\/p>\n
De acordo Gilmar, ainda que o Supremo admita a suspens\u00e3o de decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores “antes de admitido o recurso extraordin\u00e1rio em casos teratol\u00f3gicos (anormais), isso n\u00e3o ocorre no caso em quest\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo o ministro, a cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TSE pela utiliza\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas – troca de mensagens de WhatsApp – dependeria do exame de sua indispensabilidade, “de forma a n\u00e3o restar lastro probat\u00f3rio suficiente para a conclus\u00e3o da pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
No caso dos autos, a condena\u00e7\u00e3o baseou-se em outras provas que n\u00e3o as obtidas pelos dados do celular apontado, destacou o ministro.<\/p>\n
Gilmar citou trecho da decis\u00e3o do TSE, em que se afirma que, mesmo que tais provas n\u00e3o fossem aproveitadas, a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do tribunal estaria sustentada por “uma mir\u00edade de provas t\u00e9cnicas, testemunhais e documentais”.<\/p>\n
“Ante todo o exposto, apesar de parecer inadequada a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es gerais, indefiro o efeito suspensivo”, concluiu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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