A Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta segunda-feira, 28, um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o uso da condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados para interrogat\u00f3rio. O instrumento, considerado um dos pilares da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, foi suspenso por uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do STF, no final do ano passado. A decis\u00e3o do ministro pode ser analisada pelo plen\u00e1rio da Suprema Corte nesta quarta-feira, 30, j\u00e1 que as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da procuradora-geral, Raquel Dodge, foi feita no contexto da proximidade deste julgamento. No documento, a procuradora destaca que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 uma forma de se evitar o ajuste de vers\u00f5es entre investigados, a destrui\u00e7\u00e3o de provas, a altera\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios e a intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas. Raquel ainda cita o fato do instrumento n\u00e3o suprimir a liberdade do investigado como acontece no caso das pris\u00f5es tempor\u00e1rias ou preventivas, considerando a condu\u00e7\u00e3o como uma medida menos invasiva.<\/p>\n
As pris\u00f5es tempor\u00e1rias cumpridas pela Pol\u00edcia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. De janeiro a abril, foram cumpridas 195 pris\u00f5es tempor\u00e1rias, ante 148 nos primeiros quatro meses de 2017 Os n\u00fameros foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e englobam todos os mandados cumpridos no Pa\u00eds de 1 \u00ba de janeiro de 2013 a 30 de abril de 2018. Eles foram publicados pelo jornal em reportagem do \u00faltimo dia 21.<\/p>\n
Quando as condu\u00e7\u00f5es coercitivas foram proibidas em dezembro, Gilmar atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Ambos alegam, entre outros pontos, que o instrumento \u00e9 inconstitucional por afrontar a liberdade individual e a garantia da n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PGR, por outro lado, entende que condu\u00e7\u00f5es coercitivas de natureza cautelar apenas limitam a liberdade do investigado, e, por isso, “n\u00e3o h\u00e1 como consider\u00e1-las ofensivas \u00e0 liberdade constitucional de locomo\u00e7\u00e3o”. Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, Raquel tamb\u00e9m rebate a alega\u00e7\u00e3o do CFOAB de que as condu\u00e7\u00f5es coercitivas ferem a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. “Ora, se nem as pris\u00f5es cautelares s\u00e3o consideradas como violadoras \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, tampouco h\u00e1 como imputar tal caracter\u00edstica \u00e0s condu\u00e7\u00f5es coercitivas cautelares”, diz a PGR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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