Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter\u00e7a (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decis\u00e3o, o deputado poder\u00e1 recorrer em liberdade. Meurer \u00e9 o primeiro condenado pelo STF na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ap\u00f3s a chegada dos primeiros inqu\u00e9ritos, em 2015.<\/p>\n
O colegiado julgou a\u00e7\u00e3o penal elaborada pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o deputado Nelson Meurer recebeu R$ 4 milh\u00f5es em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado Nelson Meurer J\u00fanior tamb\u00e9m foi condenado, mas a uma pena menor, 4 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime aberto.<\/p>\n
Para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fict\u00edcias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por interm\u00e9dio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milh\u00f5es de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.<\/p>\n
Julgamento<\/strong> – O julgamento come\u00e7ou no dia 15 de maio e foi finalizado nesta tarde com os tr\u00eas \u00faltimos votos. Nas semanas anteriores, o relator, Edson Fachin, e o revisor da a\u00e7\u00e3o penal, Celso de Mello, votaram pela condena\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n A maioria dos ministros acompanhou em parte o voto de Fachin pela condena\u00e7\u00e3o e entendeu que o deputado, embora n\u00e3o tenha atuado em parceria com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva por ter recebido valores em troca de apoio pol\u00edtico \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ex-diretor no cargo.<\/p>\n Segundo Fachin, os valores foram recebidos por meio de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Bras\u00edlia, que deu origem ao nome da opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de doa\u00e7\u00e3o eleitoral fict\u00edcia.<\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, o ministro Dias Toffoli seguiu em parte o voto do relator pela condena\u00e7\u00e3o, mas absolveu Meurer em algumas acusa\u00e7\u00f5es, como o recebimento de duas parcelas de R$ 250 mil em doa\u00e7\u00e3o eleitoral da empreiteira Queiroz Galv\u00e3o para campanha eleitoral em 2010.<\/p>\n No entendimento do ministro, o deputado n\u00e3o sabia que o dinheiro tinha origem nos desvios de recursos da Petrobras.<\/p>\n Segundo Toffoli, n\u00e3o houve o recebimento de vantagem indevida no recebimento porque a quantia foi repassada por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, foi contabilizada no caixa da empresa doadora, al\u00e9m de ter sido declarada na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha.<\/p>\n “N\u00e3o vejo aqui que ele tivesse conhecimento da origem il\u00edcita desses valores ou que ele quisesse camuflar esses valores”, afirmou.<\/p>\n Gilmar Mendes votou pela condena\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es relacionadas com a Petrobras, mas tamb\u00e9m retirou algumas acusa\u00e7\u00f5es, como as duas doa\u00e7\u00f5es eleitorais. Mendes afirmou que os repasses oficiais n\u00e3o podem ser entendidos como propina e afirmou que h\u00e1 tentativa de \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n “Na doa\u00e7\u00e3o consp\u00edcua \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato se comprometa, no exerc\u00edcio do mandato, a praticar atos il\u00edcitos ou permitir que atos il\u00edcitos sejam praticados em raz\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o. As doa\u00e7\u00f5es eleitorais servem justamente para que aqueles que apoiam o programa do candidato possam contribuir para sua realiza\u00e7\u00e3o”, argumentou.<\/p>\n Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m seguiu em parte o voto de Fachin pela condena\u00e7\u00e3o, mas entendeu que Meurer deve responder pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o somente pelos pagamentos feitos em 2011, quando o deputado ocupou o cargo de l\u00edder do partido e poderia exercer influ\u00eancia para manter Paulo Roberto Costa no cargo em troca de vantagens.<\/p>\n Defesa<\/strong> – No in\u00edcio do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o deputado tenha dado sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal.<\/p>\n Segundo o advogado, a den\u00fancia foi baseada em presun\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o. Para a defesa, o deputado n\u00e3o pode ser acusado somente por ter sido l\u00edder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado Jos\u00e9 Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecada\u00e7\u00e3o de propina para o partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter\u00e7a (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decis\u00e3o, o deputado poder\u00e1 recorrer em liberdade. 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