Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou analisar nesta ter\u00e7a-feira, 29, uma consulta do deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), que questionou a Corte Eleitoral sobre a possibilidade r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais assumirem o mandato de presidente da Rep\u00fablica. A discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do TSE durou menos de cinco minutos.<\/p>\n
Um eventual entendimento do TSE favor\u00e1vel \u00e0 consulta poderia, em tese, amea\u00e7ar as candidaturas do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT-SP) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Lula foi condenado e preso no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP) e \u00e9 r\u00e9u em outras seis a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Bolsonaro, por sua vez, \u00e9 r\u00e9u por inj\u00faria e apologia ao crime em duas a\u00e7\u00f5es penais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo uma declara\u00e7\u00e3o sobre a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), de que “n\u00e3o estupraria a deputada porque ela n\u00e3o mereceria”.<\/p>\n
Para o relator da consulta, ministro Napole\u00e3o Nunes, faltava \u00e0 consulta o indispens\u00e1vel requisito da abstratividade. “O pronunciamento do tribunal poderia incidir sobre casos concretos, antecipando entendimento em mat\u00e9ria a ser debatida apenas na aprecia\u00e7\u00e3o de eventual pedido de candidatura”, disse Napole\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Tarc\u00edsio Vieira concordou com o colega. “N\u00e3o conv\u00e9m responder a esse tipo de consulta porque estar\u00edamos engessando a nossa pr\u00f3pria atividade jurisdicional no momento pr\u00f3prio”, afirmou Tarc\u00edsio.<\/p>\n
A pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE havia defendido a rejei\u00e7\u00e3o (n\u00e3o conhecimento) da an\u00e1lise da consulta, sob a alega\u00e7\u00e3o de que os questionamentos formulados pelo deputado poderiam antecipar “ila\u00e7\u00e3o sobre situa\u00e7\u00e3o concreta que somente poder\u00e1 ser aferida na data ou ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral”.<\/p>\n
Um integrante do TSE ouvido reservadamente pela reportagem via com preocupa\u00e7\u00e3o a consulta, apontando para o risco de uma a\u00e7\u00e3o penal ser aberta apenas para retirar um candidato da disputa ao Planalto ou at\u00e9 mesmo impedi-lo de assumir a Presid\u00eancia, caso fosse eleito.<\/p>\n
O deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) havia formulado quatro perguntas ao TSE, entre elas se um r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a Federal poderia candidatar-se \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e, caso fosse eleito e persistisse na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u, se poderia assumir o mandato de Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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