Pelo terceiro quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 45,45% da receita corrente l\u00edquida, abaixo do patamar que impede contrata\u00e7\u00f5es (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%).<\/p>\n
O valor expresso no relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF desta quarta-feira (30), representa decr\u00e9scimo de 0,62 ponto porcentual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima aferi\u00e7\u00e3o. A receita corrente l\u00edquida \u00e9 composta por tributos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Wilson de Paula, lista resultados dos esfor\u00e7os do governo em arrumar a casa.<\/p>\n
\u201cTrouxemos o sal\u00e1rio para o primeiro dia \u00fatil do m\u00eas, mantivemos o 13\u00ba sal\u00e1rio no m\u00eas subsequente ao anivers\u00e1rio do servidor, temos cronograma de pagamento de pec\u00fanias desde julho de 2017, todos os benef\u00edcios est\u00e3o em dia, foram feitas as nomea\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para manter os servi\u00e7os p\u00fablicos em dia e n\u00e3o aumentamos carga tribut\u00e1ria de 2017 para c\u00e1\u201d, diz.<\/p>\n
De maio de 2017 a 30 de abril de 2018, o governo de Bras\u00edlia arrecadou R$ 20.804.314.625,53 (receita corrente l\u00edquida). Em sal\u00e1rios e aposentadorias, pagou R$ 9.453.152.520,05 (folha de pessoal).<\/p>\n
Nessa conta, n\u00e3o s\u00e3o considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da Uni\u00e3o \u00e9 usado para custear todos os sal\u00e1rios dos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica e de parte dos da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com reajustes em 2018, governo ficaria perto do limite m\u00e1ximo da LRF –\u00a0<\/strong>Apesar da melhora no cen\u00e1rio, a recupera\u00e7\u00e3o financeira do DF ainda n\u00e3o est\u00e1 completa. Cada nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 debatida e aprovada pela Governan\u00e7a antes de sair no Di\u00e1rio Oficial do DF.<\/p>\n O governo de Bras\u00edlia tem tido a disciplina e o foco de perseguir a responsabilidade fiscal. Al\u00e9m das despesas do exerc\u00edcio, j\u00e1 pagou, nesses tr\u00eas anos, R$ 2.141.575.076,99 de despesas de exerc\u00edcios anteriores (Deas), e restam cerca de R$ 600 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Renato Brown, a concess\u00e3o da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou at\u00e9 no limite m\u00e1ximo da LRF.<\/p>\n \u201c[A concess\u00e3o dos reajustes] resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es agora\u201d, afirma.<\/p>\n O que h\u00e1 \u00e9 uma previs\u00e3o no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de R$ 227 milh\u00f5es para o \u00faltimo trimestre de 2019. Trata-se de uma proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, com um valor reservado para os reajustes no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n As puni\u00e7\u00f5es se tornam mais severas quando os 49% do limite m\u00e1ximo s\u00e3o ultrapassados. Nesse caso, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fica impedida de contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como fechar financiamentos com institui\u00e7\u00f5es financeiras e receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n Outra proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 a de obter garantias de outro ente, como a Uni\u00e3o, que pode deixar de avalizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos externas entre o DF e institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais.<\/p>\n O que diz a LRF –\u00a0<\/strong>A LRF busca garantir maior controle das contas, com mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. O principal objetivo da lei \u00e9 proibir despesas sem receita correspondente para atend\u00ea-las.<\/p>\n Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como munic\u00edpio, cujo limite para despesas com pessoal \u00e9 60% da receita corrente l\u00edquida. Desse porcentual, 3% s\u00e3o para o Legislativo e o Tribunal de Contas; 6% para o Judici\u00e1rio; 49% para o Executivo; e 2% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A verifica\u00e7\u00e3o deve ser feita ao fim de cada quadrimestre. A publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista na lei e deve ocorrer at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o fim do per\u00edodo apurado. O relat\u00f3rio quadrimestral leva em conta n\u00e3o s\u00f3 dados do per\u00edodo apurado, mas dos dois anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelo terceiro quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 45,45% da receita corrente l\u00edquida, abaixo do patamar que impede contrata\u00e7\u00f5es (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%). O valor expresso no relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":151951,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-181087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n