A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), preso h\u00e1 quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as Cortes suspendam os efeitos da condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex no Guaruj\u00e1 at\u00e9 que julguem no m\u00e9rito os recursos extraordin\u00e1rio (analisado no STF) e especial (do STJ).<\/p>\n
Os recursos, contra a condena\u00e7\u00e3o que resultou na pris\u00e3o de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que, no in\u00edcio do m\u00eas, rejeitou a concess\u00e3o de efeito suspensivo no caso.<\/p>\n
“A mat\u00e9ria posta \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal clama pela concess\u00e3o do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provis\u00f3rio da decis\u00e3o recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e tamb\u00e9m de qualquer cidad\u00e3o brasileiro) – seu direito \u00e0 liberdade”, afirma a peti\u00e7\u00e3o ao Supremo, assinada, entre outros, pelo ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sep\u00falveda Pertence, e Cristiano Zanin.<\/p>\n
Segundo os advogados, como pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Lula corre “s\u00e9rios riscos” de ter seus “direitos pol\u00edticos” indevidamente cerceados, o que \u00e9 “grav\u00edssimo e irrevers\u00edvel” frente ao processo eleitoral em curso.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente volta a reclamar de execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena de Lula, chamando-a de ilegal e inconstitucional. Para os advogados, ao autorizar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o STF n\u00e3o estabeleceu o encarceramento autom\u00e1tico, o que teria ocorrido no caso do ex-presidente, de acordo com os advogados.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o de que o juiz Sergio Moro, da 13\u00aa Vara Criminal de Curitiba, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o de Lula na primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o deveria conduzir o processo do petista tamb\u00e9m volta a aparecer na documenta\u00e7\u00e3o entregue ao Supremo. Segundo os advogados, houve usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia no caso e imparcialidade do magistrado durante a tramita\u00e7\u00e3o de sua a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
“No caso, consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade possui da rela\u00e7\u00e3o entre o magistrado de primeira inst\u00e2ncia e o Requerente, \u00e9 de que se trata de rivais. S\u00e3o vistos como inimigos, ocupando polos opostos”, dizem os advogados.<\/p>\n
Entre outros pontos, a defesa do petista fala em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ampla defesa, ao princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade, e ao princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n
Para a defesa de Lula, a justi\u00e7a de Curitiba foi escolhida pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a a\u00e7\u00e3o penal proposta contra o ex-presidente sem nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de que recursos da Petrobras teriam sido direcionados ao ex-presidente.<\/p>\n
“A impossibilidade de aguardar o julgamento do m\u00e9rito do recurso extraordin\u00e1rio fica evidente no caso concreto, visto que o ilegal recolhimento do Requerente ao c\u00e1rcere restou consumado na data apontada e a situa\u00e7\u00e3o violadora ao seu status libertatis, \u00e0 sua honra, imagem, nome, dignidade e bem estar, se agrava a cada dia”, refor\u00e7a a defesa.<\/p>\n
Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia recorrido \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia contra a condena\u00e7\u00e3o de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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