Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletr\u00f4nicas nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a impress\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto.<\/p>\n
A impress\u00e3o do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletr\u00f4nicas. Mesmo com a garantia da Justi\u00e7a Eleitoral de que o sistema de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.<\/p>\n
Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletr\u00f4nicas, e o eleitor n\u00e3o fica com o comprovante da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o n\u00famero de seu candidato na urna eletr\u00f4nica. Em seguida, um comprovante para confer\u00eancia apareceria no visor da urna. Se a op\u00e7\u00e3o estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impress\u00e3o seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justi\u00e7a Eleitoral. A fiscaliza\u00e7\u00e3o confirmaria, ent\u00e3o, se os votos computados batem com os impressos.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licita\u00e7\u00e3o para instalar impressoras em 30 mil urnas eletr\u00f4nicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milh\u00f5es. Com a decis\u00e3o, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.<\/p>\n
Julgamento<\/strong> – Relator da a\u00e7\u00e3o da PGR, Gilmar Mendes votou pela manuten\u00e7\u00e3o do voto impresso, mas entendeu que a impress\u00e3o deve ser implementada pela Justi\u00e7a Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro tamb\u00e9m criticou pessoas que contestam a seguran\u00e7a e confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma ideia de que a vota\u00e7\u00e3o, toda ela, no Brasil, \u00e9 fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, far\u00e3o uma apura\u00e7\u00e3o particular. Vende-se um tipo de ilus\u00e3o. Beira ou j\u00e1 ultrapassou os limites do rid\u00edculo\u201d,afirmou.<\/p>\n A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impress\u00e3o permite a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor, podendo causar press\u00e3o indevida para que o cidad\u00e3o vote em favor de algu\u00e9m.<\/p>\n “Se ser\u00e1 impresso alguma coisa para fazer a confer\u00eancia, algu\u00e9m vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.”, argumentou Moraes.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso, que tamb\u00e9m votou contra a impress\u00e3o, disse que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de fraude que justifique a implanta\u00e7\u00e3o do voto impresso. Barroso argumentou que tamb\u00e9m inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementa\u00e7\u00e3o, de aproximadamente de R$ 2 bilh\u00f5es, e o risco da quebra de sigilo.<\/p>\n “Os controles atualmente existentes s\u00e3o suficientes, n\u00e3o envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da seguran\u00e7a ou que tenha ocorrido fraude”, acrescentou Barroso.<\/p>\n A presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, tamb\u00e9m refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. “\u00c9 preciso que a gente aprenda a confiar nas institui\u00e7\u00f5es brasileiras, especialmente nas que d\u00e3o certo, e a Justi\u00e7a Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletr\u00f4nico e da urna eletr\u00f4nica tem dado certo\u201d, afirmou.<\/p>\n O entendimento contra a impress\u00e3o tamb\u00e9m foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.<\/p>\n Suspeitas de fraude<\/strong> – O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a seguran\u00e7a da vota\u00e7\u00e3o. Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o, Malta disse que peritos que participaram de testes de seguran\u00e7a promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n “Esses profissionais conseguiram encontrar diversos v\u00edcios, diversas falhas, no sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptogr\u00e1fica da urna. Conseguiram ainda, o que \u00e9 mais grave, alterar a ordem do RDV, que \u00e9 o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores”, afirmou Malta.<\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e C\u00e1rmen Lucia, que j\u00e1 presidiram a Corte Eleitoral. “Essa \u00e9 uma imputa\u00e7\u00e3o muito s\u00e9ria”, afirmou Lewandowski. Em seguida, C\u00e1rmen L\u00facia emendou: \u201cMuito s\u00e9ria. E da maior gravidade.”<\/p>\n Procuradoria<\/strong> – Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, refor\u00e7ou a tese de que o voto impresso \u00e9 um mecanismo de impress\u00e3o automatizada somente para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto n\u00e3o \u00e9 preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.<\/p>\n Segundo a procuradora, a norma tamb\u00e9m n\u00e3o previu as consequ\u00eancias em caso da constata\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia entre o voto computado e o impresso, como a eventual anula\u00e7\u00e3o do voto. “Essas pondera\u00e7\u00f5es me levaram a trazer ao plen\u00e1rio desta Corte considera\u00e7\u00f5es sobre a persist\u00eancia de riscos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e0 confiabilidade do voto eletr\u00f4nico, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraude na transmiss\u00e3o do voto eletr\u00f4nico, que ser\u00e1 verdadeiramente computado”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletr\u00f4nicas nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano. 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