O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes seja impedido ou declarado suspeito em processos envolvendo o empres\u00e1rio Orlando Diniz. O ex-presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Rio de Janeiro (Fecom\u00e9rcio-RJ) \u00e9 acusado pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada em nota, pelo MPF, na noite desta quarta-feira (6).<\/p>\n
Para os procuradores da for\u00e7a-tarefa, as investiga\u00e7\u00f5es sobre Diniz evidenciam a eventual suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento do ministro do STF. Segundo o MPF, Diniz presidia a Fecom\u00e9rcio-RJ h\u00e1 cerca de 20 anos e a quebra de sigilo fiscal da entidade revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benef\u00edcio do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), que tem Gilmar Mendes como um dos s\u00f3cios fundadores.<\/p>\n
\u201cO instituto controlado por sua fam\u00edlia teve uma s\u00e9rie de eventos apoiados por patroc\u00ednio da federa\u00e7\u00e3o presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 at\u00e9 2017, pelo menos tr\u00eas foram patrocinados pela Fecom\u00e9rcio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa\u201d, destacou a nota.<\/p>\n
No of\u00edcio \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, respons\u00e1vel por entrar com pedidos como esse, \u00e9 citado que Mendes se declarou impedido em processo sobre quest\u00f5es patrimoniais com a Fecom\u00e9rcio como parte e o escrit\u00f3rio de advocacia S\u00e9rgio Bermudes como representante legal.<\/p>\n
\u201cA prop\u00f3sito, parece absolutamente despropositado e irrazo\u00e1vel que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que quest\u00f5es de ordem patrimonial s\u00e3o objeto da lide, e n\u00e3o se aplique em processo de natureza penal, onde est\u00e1 em jogo o direito fundamental \u00e0 liberdade e o dever do Estado na repress\u00e3o a crimes graves, na esp\u00e9cie a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, n\u00e3o se reconhece na ordem jur\u00eddica p\u00e1tria a figura do juiz \u2018relativamente impedido\u2019\u201d, afirmam os procuradores.<\/p>\n
O ministro foi procurado, por meio da assessoria do STF, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria ainda n\u00e3o havia se pronunciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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