A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que deu liminar para soltar o ex-secret\u00e1rio de Obras do Rio (Governo S\u00e9rgio Cabral) Hudson Braga – que teve a pris\u00e3o preventiva substitu\u00edda por medidas cautelares.<\/p>\n
Braga foi preso em dezembro de 2016, na Opera\u00e7\u00e3o Calicute, desdobramento da Lava Jato – e teve a pris\u00e3o mantida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site da Procuradoria.<\/p>\n
Hudson Braga foi condenado pelo suposto recebimento de propinas, lavagem de dinheiro e por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crimes cujas penas ultrapassam 4 anos de reclus\u00e3o. Ele pegou 27 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
No recurso ao Supremo, a PGR lembrou que, em setembro do ano passado, o pr\u00f3prio Gilmar Mendes negou liminar para que o ex-secret\u00e1rio cumprisse medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Na \u00e9poca, o ministro entendeu que, como Braga havia sido condenado pela 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio, o habeas corpus tinha perdido o objeto – pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 23 de maio, Gilmar Mendes deu liminar alegando que “os fundamentos do decreto prisional se revelam inid\u00f4neos para perdurar, nesta fase processual, n\u00e3o atendendo aos requisitos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal”.<\/p>\n
No recurso, Raquel Dodge aponta que o ministro n\u00e3o deixou claros quais os requisitos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal entendeu “ausentes, consignando, genericamente, que a decis\u00e3o atacada n\u00e3o atende aos requisitos do referido dispositivo”.<\/p>\n
A procuradora menciona jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo, em que foram negados recursos em casos semelhantes ao do ex-secret\u00e1rio de Obras do Rio.<\/p>\n
Raquel Dodge tamb\u00e9m sustenta que, na pris\u00e3o preventiva do empres\u00e1rio, “foram respeitados os mandamentos constitucionais e infraconstitucionais que tratam do tema”.<\/p>\n
A PGR reitera a necessidade de Hudson Braga continuar preso “porque ainda h\u00e1 pend\u00eancia de procedimentos investigat\u00f3rios e processuais”. Al\u00e9m disso, diz que a liberdade do acusado oferece perigo em fun\u00e7\u00e3o da gravidade de suas condutas. “A pris\u00e3o preventiva \u00e9 necess\u00e1ria como garantia das ordens p\u00fablica e econ\u00f4mica, bem como para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”, sustenta Raquel.<\/p>\n
De acordo com a procuradora, “os fatos imputados ao paciente s\u00e3o concretamente graves, e n\u00e3o s\u00f3 porque se encontram classificados em figuras t\u00edpicas das leis penais que cominam penas elevadas; as condutas apuradas ostentam lesividade social \u00edmpar”. Para ela, na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, “o juiz contextualizou os fatos e resumiu o esquema criminoso, liderado por Hudson Braga”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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